Avancini, H.B. 2013. O penhor no direito autoral luso-brasileiro. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 2, 1 (fev. 2013), 1–24. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v2n1p.1-24.