Ávila, C. de e Perin, N. 2026. Os limites da exceção de não-exaustão no direito de patentes brasileiro — um estudo de caso. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 15, 1 (ago. 2026), e20261501008. DOI:https://doi.org/10.16928/e20261501008.