Oliveira Santos, F. 2026. Patentes e Inteligência Artificial no Brasil: Desafios para o Exame de Invenções e a Consulta Pública INPI nº 03/2025. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 15, 1 (ago. 2026), e20261501003. DOI:https://doi.org/10.16928/e20261501003.