REMÉDIO MARQUES, J. P. Compulsory licensing of patent rights on grounds of public interest and the SARS-CoV-2 pandemic: considerations de lege lata and de lege ferenda. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 11, n. 1, p. 27–52, 1 Jan.2022.