A CRIMINALIZAÇÃO DA “PIRATARIA” À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES
GUSTAVO MUNIZ DA SILVA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
No presente trabalho pretende-se realizar uma análise constitucional da violação da propriedade intelectual, popularmente denominada pirataria. A investigação, pautada na supremacia da constituição e na sua efetividade, iniciar-se-á com a definição do conceito geográfico de pirataria, partindo-se em seguida para a sua definição jurídica. Ultrapassadas as definições terminológicas, será identificada a legislação infraconstitucional sobre o tema, com enfoque em seu tratamento penal. Em seguida serão localizados os interesses constitucionais favoráveis à proteção da propriedade intelectual e os contrários à sua superproteção. Uma vez definido o tratamento jurídico da pirataria, será analisada a constitucionalidade da sua repressão realizando-se uma ponderação de interesses por meio da regra da proporcionalidade. Seguindo-se o critério de Robert Alexy, será verificada, inicialmente, a adequação das medidas legais protetivas da propriedade intelectual, isto é, se os fins perseguidos pelo Estado são legítimos e se os meios adotados são aptos para a promoção dos fins pretendidos pela medida estatal sob investigação. Na segunda etapa será realizada a análise preconizada pela sub-regra da necessidade, ou seja, se dentre as múltiplas medidas possíveis para a consecução de uma determinada finalidade, o Estado optou pela que causa menos restrições a direitos. E por fim, será realizada a análise da proporcionalidade em sentido estrito, que busca revelar se a medida protege maios direitos que viola. Desta forma, pretende-se alcançar um juízo de constitucionalidade em relação à repressão estatal à pirataria.
In this paper we intend to perform a constitutional analysis of infringement of intellectual property, commonly known as piracy. The research, based on the supremacy of the constitution and its effectiveness will begin with the definition of the geographical concept of piracy, starting then to its legal definition. Outdated definition of terms will be identified infra legislation on the subject, focusing on its criminal treatment. Next will be found constitutional interests favorable to the protection of intellectual property and contrary to his overprotective. Having defined the legal treatment of piracy, it will be analyzed the constitutionality of its repression performing a balancing of interests through the proportionality rule. Following the criterion of Robert Alexy, will be checked initially, the adequacy of protective legal measures of intellectual property, that is, whether the ends pursued by the state are legitimate and whether the means adopted are suitable for promoting the objectives pursued by the measure state under investigation. In the second stage the analysis recommended by the sub-rule of necessity will be held, that is, if among the many possible measures to achieve a certain purpose, the state opted for causing less restrictions on rights. Finally, the proportionality test will be held in strict sense, which seeks to reveal whether the measure protects maios rights viola. In this way, we intend to reach a judgment regarding the constitutionality of state repression piracy.
Key-words: CONSTITUTIONAL. PIRACY. INTERESTS OF CONSIDERATION. INTELLECTUAL PROPERTY. CONSTITUTION.
Dans cet article, nous avons l'intention d'effectuer une analyse constitutionnelle de la violation de la propriété intellectuelle, communément connu comme le piratage. La recherche, basée sur la suprématie de la Constitution et de son efficacité va commencer avec la définition de la notion géographique de la piraterie, en commençant alors à sa définition juridique. Définition des termes pas à jour sera identifié législation infra sur le sujet, en se concentrant sur son traitement pénal. Suivant sera trouvée intérêts constitutionnels favorables à la protection de la propriété intellectuelle et contrairement à son surprotecteur. Après avoir défini le traitement juridique de la piraterie, il sera analysé la constitutionnalité de sa répression effectuer un équilibrage des intérêts par la règle de proportionnalité. Après le critère de Robert Alexis, sera vérifiée d'abord, l'adéquation des mesures juridiques de protection de la propriété intellectuelle, qui est, si les buts poursuivis par l'Etat sont légitimes et si les moyens adoptés sont appropriés pour promouvoir les objectifs poursuivis par la mesure Etat sous enquête. Dans la deuxième étape de l'analyse recommandée par le sous-règle de la nécessité aura lieu, qui est, si parmi les nombreuses mesures possibles pour atteindre un certain objectif, l'Etat a opté pour causer moins de restrictions sur les droits. Enfin, le critère de la proportionnalité se tiendra à sens strict, qui cherche à révéler si la mesure protège viole des droits de Maios. De cette façon, nous avons l'intention de parvenir à un jugement sur la constitutionnalité de la piraterie de la répression d'Etat.
Mots-clés: CONSTITUTIONNEL. PIRATERIE. INTÉRÊTS DES CONSIDERATION. PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE. CONSTITUTION.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 Nº 02 2015
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.381-417
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/203-a-criminalizacao-da-pirataria-a-luz-da-constituicao-federal-de-1988-uma-ponderacao-de-interesses
Acesso em:10/11/2024 | 17:03:18
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