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DISREGARD OF LEGAL ENTITY

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 02, p.222 a 251 Jul/2019 | www.pidcc.com.br

DISREGARD OF LEGAL ENTITY

 

PROF. DOUTOR SALOMÃO ANTÓNIO MURESSAMA VIAGEM 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN 

O tema da “desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais” já vem sendo discutido a nível da doutrina portuguesa e de outros países distantes de nós geográfica e linguisticamente. De entre o material bibliográfico encontrado no âmbito do estudo do presente tema, destacamos a tese intitulada “A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a “Desconsideração da personalidade jurídica” e os comentários feitos em torno da desconsideração, no artigo 5 do Código português das Sociedades Comerciais. Há que referir que todo o instituto jurídico tem por objetivo alcançar resultados benéficos a vida em sociedade em determinada esfera concreta. Entretanto, nem sempre o instituto jurídico alcança o objetivo pelo qual foi concebido, corre o risco de ter sua função desviada, ou seja, utilizada contrariamente às suas finalidades. Esse desvio de função consiste na falta de correspondência entre o fim perseguido pelas partes e o conteúdo que, segundo o ordenamento jurídico, é próprio da forma utilizada. No que ao presente tema diz respeito, há confrontos entre a personalidade jurídica da pessoa coletiva e a necessidade da sua desconsideração por forma a salvaguardar interesses de terceiros. Assim, em Portugal, já tem sido defendido que muitos dos casos poderão levar à desconsideração da personalidade jurídica através da interpretação teleológica de disposições legais e contratuais e através do abuso de direito apoiados por uma solução substancialista da personalidade coletiva (não absolutizadora do princípio da separação). É um instituto que no nosso modesto entendimento corresponde a uma verdadeira ameaça às teorias da personalidade jurídica das pessoas coletivas, especialmente a das sociedades comerciais.  A personalidade jurídica das sociedades comerciais terá sido criada com o propósito de encorajar a iniciativa empresarial de natureza privada, ao conceber a separação do património pessoal dos sócios, do da sociedade comercial, entidade distinta daqueles, bem como a distinção da personalidade jurídica das pessoas dos sócios face a pessoa coletiva (sociedade comercial). A desconsideração da personalidade jurídica segundo o Professor COUTINHO DE ABREU, vê nas pessoas físicas (sócio (s)) uma estreita ligação com a sociedade.   O avanço e aplausos a desconsideração da personalidade jurídica é, quanto a nós, de entre outros aspetos que iremos aflorar neste estudo, uma demonstração dos recuos ou, no mínimo um apelo ao reexame de alguns institutos jurídicos que durante muitos anos alicerçaram o Direito; sendo esta a razão que nos motivou a desenvolver o presente tema. Assim, é de questionar se o direito tradicional está ou não ainda na vanguarda. O instituto da “desconsideração”, ainda se mostra longe de colher consensos na doutrina, facto visível nas divergentes correntes relativas a sua aplicação. Vamos, portanto, apresentar os aspetos gerais sobre o tema, respeitando o que a propósito já foi dito pelos autores da área e de uma forma especial apresentar alguns problemas que a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais suscita na teoria e na prática. Pensamos que as soluções próprias do Direito societário associadas ao instituto  do abuso do direito no domínio do direito civil, seriam suficientes para resolver os problemas que fizeram despertar a desconsideração da personalidade jurídica. Trataremos como é óbvio, apenas da desconsideração no domínio das sociedades comerciais, pois é nela que o debate tem ganho maior acuidade.

Palavras Chaves: Desconsideração, personalidade jurídica, fins comerciais de sociedades.

The theme of "disregard of legal personality [1] of commercial societies " is certainly not our creation; has already been discussed at the level of Portuguese doctrine and of other countries distant from us geographically and linguistically. Among the bibliographical material found in the scope of this study, we highlight the thesis entitled " The Guardianship of the Creditors of the Company by Quotas and the " Disregard of the legal personality " [2] and the comments made regarding the disregard, in article 5 of the Portuguese Code of Commercial Companies [3] . It should be noted that t odo the legal institute's general grasp mister, distribute and protect interests. In turn, they are formed by legal relationships, which unite to regulate a certain and homogeneous portion of the legal reality.[4] However, as SUZY KOURY teaches us, " every legal institute runs the risk of having its function diverted, that is, used contrary to its purposes. This deviation from function consists in the lack of correspondence between the aim pursued by the parties and the content that, according to the legal order, is proper to the form used. " [5] In Portugal, it has already been argued that many of the cases ... may lead to disregard of legal personality through the teleological interpretation of legal and contractual provisions and through abuse of rights " supported by a substantialist solution of collective (non- absolutizing personality of the principle of separation) [6] . It is an institute that in our modest understanding represents a real threat to the theories of the legal personality of legal persons,especially of commercial companies. The legal personality of commercial companies have been created with the purpose of encouraging entrepreneurial initiative of a private nature, in designing the separation of the staff member s s heritage, d the commercial company, distinct entity that s b and m as the distinction of the legal personality of the person s s s partner's face the legal person (commercial company). The piercing the corporate veil according to Professor de Abreu Coutinho, see the individual (partner (s)) a close link with society. [7] The advancement and plausos to piercing the corporate veil is, in our view , among other things we will touch upon this study, a demonstration of setbacks or at least an appeal to review some legal institutes for many years underpinned the Law [8] ; this being the reason that motivated us to develop the present theme. It is therefore questionable whether or not traditional law is still at the forefront.
The institute of " disregard " still shows itself to be far from reaching consensus on doctrine, visible in the diverging streams related to its implementation [9] . We will therefore present the general aspects of the issue, respecting what the pro Pósito has been said by the authors of the area and in a special way to present some problems that the application of the disregard of the Institute of legal personality of commercial companies raises, this is the goal . We believe that the arrangements under corporate law associated with the Instituteabuse of right in civil law, it would be enough m to solve problems that did arouse piercing the corporate veil. We will, of course, deal only with the lack of consideration in the field of commercial companies, because it is where the debate has gained greater weight.

Keywords: Disregard, Legal personality, Societies commercial purposes. 

Le thème du "non-respect de la personnalité juridique [1] des sociétés commerciales" n’est certainement pas notre création; a déjà été discuté au niveau de la doctrine portugaise et d’autres pays éloignés de nous géographiquement et linguistiquement. Parmi les documents bibliographiques qui se trouvent dans le cadre de cette étude, nous soulignons la thèse intitulée "La tutelle des créanciers de la société par quotas et le" mépris de la personnalité juridique "[2] ainsi que les commentaires formulés concernant le mépris, dans l'article A leur tour, ils sont formés par des relations juridiques, qui s'unissent pour réguler une partie certaine et homogène de la réalité juridique [5]. Cependant, comme le dit SUZY KOURY, "tout institut juridique court le risque de remplir sa fonction. détourné, c’est-à-dire utilisé à des fins contraires. Cet écart de fonction résulte du manque de correspondance entre le but poursuivi par les parties et le contenu qui, selon l’ordre juridique, est propre à la forme utilisée. "[5] Au Portugal, il a déjà été avancé que de nombreuses affaires (...) pouvaient conduire à un mépris de la personnalité juridique par le biais d'une interprétation téléologique des dispositions légales et contractuelles et par un abus de droit" étayé par une solution de type - personnalité absorbante du principe de séparation) [6]. C’est un institut qui, de notre point de vue modeste, représente une menace réelle pour les théories de la personnalité juridique des personnes morales, en particulier des sociétés commerciales. La personnalité juridique des sociétés commerciales a été créée dans le but d'encourager les initiatives entrepreneuriales de nature privée, en prévoyant la séparation du patrimoine de l'agent, de la société commerciale, entité distincte de qn et m comme distinction de la personnalité juridique. de la personne sss face à la personne morale (société commerciale). Selon le professeur d’Abreu Coutinho, le percement du voile corporatif donne à la personne (partenaire (s)) un lien étroit avec la société. [7] L’avancée et la plausibilité de percer le voile corporatif sont, entre autres choses, à notre avis, une démonstration de revers ou au moins un recours en révision vis-à-vis de certains instituts de droit pendant de nombreuses années [8 ]]; c'est la raison qui nous a motivé à développer le thème actuel. On peut donc se demander si le droit traditionnel est toujours au premier plan. L'institut du "mépris" se montre encore loin d'avoir atteint un consensus sur la doctrine, visible dans les courants divergents liés à sa mise en oeuvre [9]. Nous allons donc présenter les aspects généraux de la question, en respectant les propos tenus par les auteurs du domaine et en présentant de manière particulière certains problèmes que l'application du mépris de l'Institut de la personnalité juridique des sociétés commerciales soulève, c'est le but. Nous pensons que les dispositions du droit des sociétés associées à l’Institut de violation du droit civil pourraient suffire à résoudre les problèmes qui ont soulevé le voile des entreprises. Nous ne traiterons, bien entendu, que du manque de considération dans le domaine des sociétés commerciales, car c’est là que le débat a gagné en poids.

Mots-clés: Ignorer, personnalité juridique, sociétés fins commerciales.

 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 02 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/352-disregard-of-legal-entity

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N2p.222-251

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:18/09/2019 | 10:22:45

 

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