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INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: REGISTROS E PERSPECTIVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 02, p.086 a 114 Jul/2019 | www.pidcc.com.br

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: REGISTROS E PERSPECTIVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

STEPHANIA GABRIELA LAZAROTTO ZILIO | FERNANDA TRENTIN 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

No Brasil, há uma disciplina legislativa acerca dos direitos de Propriedade Intelectual, que é gênero, possuindo como espécies a Propriedade Industrial, os direitos autorais e os direitos sui generis. Dentro do gênero “Propriedade Industrial”, estudam-se as Indicações Geográficas, que por sua vez, no Brasil, possui duas modalidades, sendo elas, Denominação de Origem e Indicação de Procedência. Tal denominação é utilizada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido por sua notória reputação e qualidade. Desta forma, a obtenção desse registro garante aos criadores o direito de usar um selo, ou então uma marca, impedindo que terceiros também possam utilizá-las. O objetivo do presente artigo é analisar os registros já existentes provenientes do Estado de Santa Catarina, avaliando suas perspectivas em relação a outros estados do Sul. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com o método dedutivo. Concluiu, por fim, que Santa Catarina, em comparação com os demais estados da região Sul, está defasado em termos de registros de Indicações Geográficas, bem como de novos registros.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Propriedade Industrial. Indicação Geográfica. Denominação de Origem. Indicação de Procedência.

In Brazil, there is a legislative discipline on Intellectual Property rights, which is gender, possessing as Industrial species, copyright and sui generis rights. Within the genre "Industrial Property", we study the Geographical Indications, which in turn, in Brazil, has two modalities, being Denomination of Origin and Indication of Origin. Such a denomination is used to identify the origin of products or services when the place has become known for its notorious reputation and quality. In this way, obtaining this registration guarantees creators the right to use a seal, or a trademark, preventing others from using them as well. The objective of this article is to analyze the existing records from the State of Santa Catarina, evaluating its perspectives in relation to other southern states. The bibliographic research was used, using the deductive method. Finally, he concluded that Santa Catarina, in comparison with the other states of the South, is out of date in terms of records of Geographical Indications, as well as new records.

Keywords: Intellectual property. Industrial property. Geographical Indication. Denomination of Origin. Indication of Provenance.

En Brasil, existe una disciplina legislativa sobre los derechos de propiedad intelectual, que es el género, que posee como especies industriales, derechos de autor y derechos sui generis. Dentro del género "Propiedad industrial", estudiamos las indicaciones geográficas, que a su vez, en Brasil, tiene dos modalidades, que son la denominación de origen y la indicación de origen. Dicha denominación se utiliza para identificar el origen de los productos o servicios cuando el lugar se ha dado a conocer por su notoria reputación y calidad. De esta manera, obtener este registro garantiza a los creadores el derecho a usar un sello o marca registrada, lo que impide que otros también los usen. El objetivo de este artículo es analizar los registros existentes del estado de Santa Catarina, evaluando sus perspectivas en relación con otros estados del sur. Se utilizó la investigación bibliográfica, utilizando el método deductivo. Finalmente, concluyó que Santa Catarina, en comparación con los otros estados del sur, está desactualizada en cuanto a los registros de Indicaciones Geográficas, así como a los nuevos registros.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Propiedad Industrial. Indicación Geográfica. Denominación de Origen. Indicación de procedencia.

Au Brésil, il existe une discipline législative sur les droits de propriété intellectuelle, à savoir le sexe, les espèces industrielles, le droit d'auteur et les droits sui generis. Au sein du genre "propriété industrielle", nous étudions les indications géographiques, qui, à leur tour, ont deux modalités au Brésil: l'appellation d'origine et l'indication d'origine. Une telle dénomination est utilisée pour identifier l’origine des produits ou des services lorsque le lieu est devenu réputé pour sa réputation et sa qualité notoires. De cette manière, obtenir cet enregistrement garantit aux créateurs le droit d'utiliser un sceau, ou une marque, empêchant d'autres personnes de les utiliser également. L’objectif de cet article est d’analyser les archives existantes de l’État de Santa Catarina et d’en évaluer les perspectives par rapport à d’autres États du Sud. La recherche bibliographique a été utilisée selon la méthode déductive. Enfin, il a conclu que Santa Catarina, par rapport aux autres États du Sud, n’était plus à jour en termes d’enregistrements d’indications géographiques, ainsi que de nouveaux enregistrements.

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Propriété industrielle. Indication géographique. Appellation d'origine. Indication de provenance.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 02 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/346-indicacoes-geograficas-registros-e-perspectivas-no-estado-de-santa-catarina

DOI:

Acesso em:22/07/2019 | 3:35:04

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