O TRATADO DE LISBOA E A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC): OS LIMITES DA UNIÃO EUROPEIA COMO ATOR UNITÁRIO
ARTHUR BLOIS VILLELA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
A União Europeia (UE) surgiu no pós Segunda Guerra e até hoje é um modelo de integração regional para blocos econômico-políticos no resto do mundo. Após anos de discussão acerca de seu aprofundamento institucional, o Tratado de Lisboa, instituído em 2009, marcou uma nova fase na integração europeia. O reconhecimento da personalidade jurídica da União, além do novo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e do Serviço de Ação Externa Europeu, trazidos pelo Tratado de Lisboa, alteraram o funcionamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE. Porém, essas mudanças não foram suficientes para superar a divisão entre intergovernamentalismo e supranacionalismo nos processos decisórios relativos à política externa, mantendo a dificuldade de coerência da UE como ator unitário.
The European Union (EU) came after World War II and today is a model of regional integration for economic and political blocs in the world. After years of discussion about its institutional deepening, the Lisbon Treaty, established in 2009, marked a new phase in European integration. Recognition of the Union's legal personality, and the new High Representative for Foreign Affairs and Security Policy and the European External Action Service, brought by the Lisbon Treaty, altered the operation of the Foreign and Security Policy (CFSP) of the EU . However, these changes were not enough to overcome the division between intergovernmentalism and supranationalism in decision-making related to foreign policy, keeping the difficulty of EU cohesion as a unitary actor.
Key-words: European Union . Lisbon Treaty. Foreign policy . Integration . CFSP
L'Union européenne (UE) est intervenue après la Seconde Guerre mondiale et aujourd'hui est un modèle d'intégration régionale pour les blocs économiques et politiques dans le monde. Après des années de discussion à propos de son approfondissement institutionnel, le traité de Lisbonne, établie en 2009, a marqué une nouvelle étape dans l'intégration européenne. La reconnaissance de la personnalité juridique de l'Union, et le nouveau Haut Représentant pour les affaires étrangères et la politique de sécurité et le Service européen d'action extérieure, introduit par le traité de Lisbonne, ont modifié le fonctionnement de la politique étrangère et de sécurité commune (PESC) de l'UE . Toutefois, ces changements ne suffisent pas à surmonter la division entre l'intergouvernementalisme et le supranationalisme relatives à la politique étrangère de prise de décision, en gardant la difficulté de cohésion de l'UE comme un acteur unitaire.
Mots-clés: Union européenne. Traité de Lisbonne. Politique étrangère. Intégration. PESC
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 01 2016
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V10N1p.134-148
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/229-o-tratado-de-lisboa-e-a-politica-externa-e-de-seguranca-comum-pesc-os-limites-da-uniao-europeia-como-ator-unitario
Acesso em:20/04/2024 | 2:32:16
Texto na ìntegra
Texto na Íntegra em Inglês