Jun 22 DAS PATENTES AOS ROYALTIES - O CASO DA SOJA TRANSGÊNICA DA MONSANTO

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 03/2013, p.1 a 40 Jun 2013 | www.pidcc.com.br

Charlene Maria C. de Ávila Plaza
Pesquisadora em propriedade intelectual e Advogada

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O estudo analisará as questões do patenteamento das criações relativas à tecnologia RR1 – (Roundup-ready) pertencentes a multinacional Monsanto, bem como a expiração das suas patentes brasileiras relativas a tal tecnologia. Para tanto utilizará de parâmetro os Cases das Ações Coletivas em face do grupo – Monsanto do Brasil Ltda e Monsanto Technology LLC, doravante Monsanto - (em específico as ações coletivas 82-2012 – FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso e APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso e o Processo n° 001/1.09. 0106915-2 – Sindicato Rural de Passo Fundo – RS e outros. Em um segundo momento abordará o modelo de cobrança de royalties e/ou indenização pela utilização das sementes certificadas de algodão que contem a tecnologia Bollgard I (BT) e Roundup-Ready (RR) de soja, bem como os efeitos civis , penais e concorrenciais pertinentes ao presente.

Palavras - chave: Patentes; Royalties; Transgênica; Monsanto

The study will examine the issues of patenting creations relating to technology RR1 belonging to Monsanto, as well as the expiration of its patents relating to technology Round-up-Ready. To do so use the parameter Cases of Collective Action in the face of the group - Brazil Ltda Monsanto and Monsanto Technology LLC, Monsanto now - (in particular the collective actions 82-2012 - FAMATO - Federation of Agriculture and Livestock of the State of Mato Grosso and APROSOJA - Soybean Growers Association and Corn of Mato Grosso and Case No 001/1.09.0106915-2 - Rural Union Passo Fundo - RS and others. In a second step the model will address the collection of royalties and / or compensation for the use of certified cotton seed containing Bollgard I technology (BT) and Roundup-Ready (RR) soy, as well as the effects civil, criminal and competition pertaining to the present.

Key-words: Patents; Royalties; Transgenic; Monsanto

L'étude se penchera sur les questions de brevets relatifs à la technologie créations RR1 appartenant à Monsanto, ainsi que l'expiration de ses brevets relatifs à la technologie Round-up Ready. Pour ce faire, utiliser les cas de paramètres de l'action collective dans le visage du groupe - Brésil Ltda Monsanto et Monsanto Technology LLC, Monsanto maintenant - (en particulier les actions collectives 82-2012 - FAMATO - Fédération de l'agriculture et de l'élevage de l'Etat du Mato Grosso et APROSOJA - Association des producteurs de soja et de maïs du Mato Grosso et du Pas 001/1.09.0106915-2 - Rural Union Passo Fundo -. RS et d'autres dans une seconde étape, le modèle se penchera sur la perception des redevances et / ou de compensation pour la l'utilisation de semences certifiées de coton contenant la technologie Bollgard I (BT) et Roundup-Ready soja (RR), ainsi que les effets civile, pénale et la concurrence se rapportant à la présente.

Mots-clés: Brevets,Redevances;Transgénique ; Monsanto

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 03/2013 (22/06/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V3N1p.1-40

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/66-das-patentes-aos-royalties-o-caso-da-soja-transgenica-da-monsanto

Acesso em:19/04/2024 | 15:18:39

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