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ALTERNATIVAS À INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DO REGIME AUTORAL AO SOFTWARE

Escrito por Super User. Posted in Arquivos

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 05/2014, p.001 a 050 Fev/2014 | www.pidcc.com.br

PEDRO ARAUJO MARQUES COELHO

Bacharel em Direito CESUSC/SC

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Este estudo tem o objetivo de analisar os aspectos que envolvem a tutela do software pelos institutos da propriedade intelectual. Desenvolve os conceitos e diferenças conceituais entre software e programa de computador, ideias que possuem diferença tênue, muitas vezes ignorada e empregada de forma errada por doutrina e jurisprudência. Expõe os elementos do objeto em estudo que são passíveis de proteção pelo regime do direito autoral, instituto o qual, seu diploma legal rege a proteção jurídica ao software. Apresenta, também, os elementos que são excluídos de tal proteção e propõe uma crítica a respeito da ausência de tutela a muitos destes componentes, que têm enorme relevância às pretensões de amparo desejadas pelos autores. Desenvolve diálogo acerca da insuficiência da proteção autoral frente à nova realidade tecnológica atual e a respeito da incongruência da aplicabilidade do instituto autoral com as reais demandas da atualidade para a proteção ao software, fazendo, muitas vezes, com que os desenvolvedores optem pelo regime da patente em detrimento do regime autoral, nos casos de invenções que envolvam programas de computador. Aventa algumas propostas voltadas à solução do problema da insuficiência da tutela do direito autoral aos softwares, propondo a reflexão a cerca da questão.
 
Palavras - chave: Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Software. Evolução Tecnológica. Alternativas à Insuficiência.

This study aims to analyze the aspects involved in software protection by intellectual property offices . Develops concepts and conceptual differences between computer software and program ideas that have slight difference , often overlooked and wrongly used by doctrine and jurisprudence . Exposes the elements of the object under study that are eligible for protection by the regime of copyright, which the institute , its statute governing the legal protection software . It also presents the elements that are excluded from such protection and proposes a review about the lack of protection for many of the components that have great relevance to the claims of protection desired by the authors . Develops dialogue about the failure of copyright protection in relation to new and current technological reality about the incongruity of the applicability of copyright institute with the real demands of today to protect the software , making often the developers opt for the patent regime in detriment of the copyright regime in cases of inventions involving computer programs . Aventa some proposals aimed at solving the problem of lack of copyright protection for software , proposing a reflection about the issue .

Key-words: Intellectual Property. Copyright Law. Software. Technological evolution. Alternatives to failure.

Cette étude vise à analyser les aspects impliqués dans la protection des logiciels par les offices de propriété intellectuelle . Développe des concepts et des différences conceptuelles entre logiciels et des idées de programmes qui ont légère différence , souvent négligés et mal utilisées par la doctrine et la jurisprudence . Expose les éléments de l'objet à l'étude qui sont admissibles à la protection par le régime du droit d'auteur , qui l'institut , son statut régissant les logiciels de protection juridique . Il présente également les éléments qui sont exclus de cette protection et propose un avis sur l'absence de protection pour de nombreux composants qui ont une grande importance pour les demandes de protection souhaitées par les auteurs . Développe le dialogue sur l'échec de la protection du droit d'auteur par rapport à la nouvelle et actuelle réalité technologique sur l'incongruité de l'applicabilité de l' institut du droit d'auteur avec les exigences réelles d'aujourd'hui pour protéger le logiciel , ce qui rend souvent les développeurs optent pour le régime des brevets dans détriment du régime du droit d'auteur dans le cas d'inventions impliquant des programmes d' ordinateurs . Aventa des propositions visant à résoudre le problème du manque de protection du droit d'auteur pour les logiciels , proposant une réflexion sur la question .

Mots-clés: De la propriété intellectuelle. Le droit d'auteur. Logiciel. L'évolution technologique. Alternatives à l'échec.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 05/2014 (26/02/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.1-50

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/116-alternativas-a-ineficacia-da-aplicacao-do-regime-autoral-ao-software

Acesso em:22/11/2018 | 8:26:32


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