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A AÇÃO COLETIVA PASSIVA PARA A TUTELA DE PATENTES

Escrito por Super User. Posted in Arquivos

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Volume 09 nº 02, p.056 a 075 Jun/2015 | www.pidcc.com.br

PEDRO JOSÉ COSTA MELO | QUERINO MALLMANN

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais brasileiro e americano. Então, é possível confirmar a possibilidade de usar as ações coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.
 
Palavras - chave: PATENTES. AÇÃO. COLETIVA. PASSIVA

The use of passive collective action for the protection of patents in the United States reveals the need to consider the admissibility of this collective process for the protection of exclusive rights granted by the State to the inventor in Brazil. After exposing the structure of patents and examine the admissibility of defendant class actions in Brazilian law, it is necessary to look at the differences between the Brazilian and American procedural systems. You can then confirm the possibility of using passive collective action for the protection of patents in Brazil.

Key-words: PATENTS. ACTION. COLLECTIVE. PASSIVE

L'utilisation de l'action collective passive pour la protection des brevets aux États-Unis révèle la nécessité d'examiner la recevabilité de cette démarche collective pour la protection des droits exclusifs accordés par l'Etat à l'inventeur au Brésil. Après avoir exposé la structure de brevets et d'examiner la recevabilité des recours collectifs de défendeur dans la loi brésilienne, il est nécessaire d'examiner les différences entre les systèmes procéduraux brésiliens et américains. Vous pouvez alors confirmer la possibilité d'utiliser l'action collective passive pour la protection des brevets au Brésil.

Mots-clés: BREVETS. ACTION. COLLECTIVE. PASSIF

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 09/2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.56-75

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/183-a-acao-coletiva-passiva-para-a-tutela-de-patentes
Acesso em:29/03/2024 | 11:10:17


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