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OS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO: ANÁLISE PRIMÁRIA PARA POLÍTICAS DE INOVAÇÃO EM ICTS.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 03, p.001 a 021 Out/2019 | www.pidcc.com.br

OS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO NOVO MARCO LEGAL DA
INOVAÇÃO: ANÁLISE PRIMÁRIA PARA POLÍTICAS DE INOVAÇÃO EM ICTS.

 

ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR | DESIREE EMELLY GOMES NASCIMENTO | ERIKA GOMES |
DR.ª ROSA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS | DR. DALTON CHAVES VILELA JÚNIOR

 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A contemporaneidade dos setores produtivos impulsiona as corporações atuais para a interdisciplinaridade e diversificação de atuação em diversas áreas do conhecimento, permitindo diversas maneiras de interação. O fluxo da troca de conhecimentos entre as ICTS e o setor produtivo ainda é exíguo e para que este critério aumente é necessário que a ICT disponha de uma política de inovação. Esta pesquisa tem como objetivo identificar, a partir do paradigma objetivista – o sentido da norma -, a forma como os contratos de transferência de tecnologia são encarados pelo Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação; mais especificamente: a) apresentar o conceito de contratos de transferência de tecnologia a partir do novo marco legal da inovação e do decreto regulamentador; b) situar topograficamente os dispositivos relativos aos contratos de transferência de tecnologia; c) relacionar os tipos de contratos com o decreto regulamentador do novo marco de CT&I. Os resultados apresentam que o conceito único de contratos de transferência de tecnologia é inexistente e, apesar de o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu decreto regulamentador não conceituam os contratos de transferência de tecnologia, é possível fazê-lo mediante o complexo normativo vigente.

Palavras-Chave: Contratos. Transferência de Tecnologia. Novo Marco Legal de Inovação

The contemporaneousness of the productive sectors propels the present corporations to the interdisciplinarity and diversification of action in several areas of knowledge, allowing diverse ways of interaction. The flow of knowledge exchange between technology institutes and the productive sector is still small and for this criterion to increase, it is necessary for the technology institute to have a policy of innovation. This research aims to identify, from the objectivist paradigm - the meaning of the norm - the way in which technology transfer contracts are addressed by the New Legal Framework of Science, Technology and Innovation; more specifically: a) presenting the concept of technology transfer contracts based on the new legal framework for innovation and the regulatory decree; (b) to place topographically the provisions relating to technology transfer contracts; c) relate the types of contracts with the regulatory decree of the new innovation framework. The results show that the single concept of technology transfer contracts is non-existent and, although the New Legal Framework for Science, Technology and Innovation and its regulatory decree do not conceptualize technology transfer contracts, it is possible to do so through the complex normative in force.

Keywords: Contracts. Technology transfer. New Legal Framework for Innovation

La naturaleza contemporánea de los sectores productivos conduce a las corporaciones actuales hacia la interdisciplinariedad y la diversificación de la acción en diversas áreas del conocimiento, permitiendo diversas formas de interacción. El flujo de intercambio de conocimientos entre el ICTS y el sector productivo es aún pequeño y para que este criterio aumente es necesario que las TIC tengan una política de innovación. Esta investigación tiene como objetivo identificar, desde el paradigma objetivista (el significado de la norma), la forma en que el Nuevo Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación ve los contratos de transferencia de tecnología; más específicamente: a) presentar el concepto de acuerdos de transferencia de tecnología basados ​​en el nuevo marco legal para la innovación y el decreto regulatorio; (b) ubicar topográficamente las disposiciones relativas a los contratos de transferencia de tecnología; c) relacionar los tipos de contratos con el decreto regulatorio del nuevo marco CT&I. Los resultados muestran que el concepto único de contratos de transferencia de tecnología es inexistente y, aunque el Nuevo Marco Legal para la Ciencia, la Tecnología y la Innovación y su decreto regulatorio no conceptualizan los contratos de transferencia de tecnología, es posible hacerlo a través del complejo normativa vigente.

Palabras clave: Contratos Transferencia de tecnología. Nuevo marco legal para la innovación

La nature contemporaine des secteurs de production pousse les entreprises actuelles vers l’interdisciplinarité et la diversification des actions dans divers domaines de la connaissance, permettant ainsi diverses formes d’interaction. Le flux d’échange de connaissances entre les STIC et le secteur productif est encore limité et pour que ce critère augmente, il est nécessaire que les TIC disposent d’une politique d’innovation. Cette recherche vise à identifier, à partir du paradigme objectiviste - le sens de la norme - la manière dont les contrats de transfert de technologie sont perçus par le nouveau cadre juridique de la science, de la technologie et de l’innovation; plus spécifiquement: a) présenter le concept d'accords de transfert de technologie fondé sur le nouveau cadre juridique de l'innovation et le décret réglementaire; b) placer topographiquement les dispositions relatives aux contrats de transfert de technologie; c) associez les types de contrats au décret réglementaire du nouveau cadre CT & I. Les résultats montrent que le concept unique de contrats de transfert de technologie est inexistant et, bien que le nouveau cadre juridique pour la science, la technologie et l'innovation et son décret réglementaire ne conceptualisent pas les contrats de transfert de technologie, il est possible de le faire par norme actuelle.

Mots-clés: Contrats Transfert de technologie. Nouveau cadre juridique pour l'innovation

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 03 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/356-os-contratos-de-transferencia-de-tecnologia-no-novo-marco-legal-da-inovacao-analise-primaria-para-politicas-de-inovacao-em-icts

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N2p.01-21

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:20/09/2019 | 19:18:41

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