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A NOVA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR: RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O RISCO À INOVAÇÃO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 02, p.001 a 016 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

A NOVA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR:
RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O RISCO À INOVAÇÃO

 

ACURSIO YIPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR | DANIELA AZEVEDO DA SILVA | ERIKA SANTOS GOMES

PROF. DR. RAIMUNDO CORRÊA DE OLIVEIRA | DESIRÉE EMELLY GOMES NASCIMENTO

 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O Parlamento Europeu aprovou, no dia 26 de março deste ano, a Diretiva Relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, tema assertivo à propriedade intelectual, sua disponibilidade nas relações entre usuários de internet e questões relativas à responsabilidade civil perante suas violações. A Diretiva mostrou-se polêmica, principalmente no seu art. 13, em que pretende, em outras palavras, transformar a responsabilidade civil dos provedores e intermediários de conteúdo online em responsabilidade objetiva, independente de culpa, forçando uma necessidade de controle e filtragem permanente. Este artigo pretende responder às seguintes perguntas-problema: (1) quem são as partes interessadas e quais as motivações que levaram à existência da Diretiva? (2) o que propõe em termos de mudanças na responsabilidade civil na internet? (3) qual sua relação com direitos humanos fundamentais, dada a preocupação de tantos nomes relevantes? e (4) quais os possíveis impactos da Diretiva para a sociedade e mercado? Os resultados mostram que a polêmica configura-se no âmbito da relação entre propriedade intelectual, direitos fundamentais e tendências de incentivo à inovação.

Palavras-Chave: Direito de Autor. Copyright. Responsabilidade Civil. Internet

The European Parliament sanction on March 26 of this year the Copyright Directive in the Digital Single Market, the assertive theme of intellectual property, its availability in communications between Internet users and issues related to its civil liability. The Directive was controversial, especially in its art. 13, in which it intends, in other words, to transform the faultless liability of online content providers and intermediaries into objective liability. (1) who are the stakeholders and what motivations have led to the existence of the Directive? (2) what the propose in terms of changes in civil liability on the internet? (3) what is its relation to fundamental human rights, given the concern of so many relevant names? and (4) what are the possible impacts of the Directive on society and the market? The results show that the controversy is in the scope of the relation between intellectual property, fundamental rights and tendencies of incentive to innovation.

Keywords: Author Rights. Copyright. Liability. Internet

El Parlamento Europeo aprobó el 26 de marzo de este año la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a los Derechos de Autor en el Mercado Único Digital, tema asertivo a la propiedad intelectual, su disponibilidad en las relaciones entre los usuarios de Internet y las cuestiones relativas a la responsabilidad civil ante sus violaciones. La de Directiva se mostró polémica, principalmente en su art. 13, en que pretende, en otras palabras, transformar la responsabilidad civil de los proveedores e intermediarios de contenido en línea en responsabilidad objetiva, independiente de culpa, forzando una necesidad de control y filtrado permanente. En este artículo se pretende dar respuesta a la siguiente pregunta-problema: (1) ¿Cuáles son los grupos de interés y cuáles son las motivaciones que conducen a la existencia de la Directiva? (2) lo que propone en términos de cambios en la responsabilidad civil en Internet? (3) cuál es su relación con derechos humanos fundamentales, dada la preocupación de tantos nombres relevantes? y (4) cuales son los posibles impactos de la Directiva para la sociedad y el Mercado? Los resultados muestran que la polémica se configura en el ámbito de la relación entre propiedad intelectual, derechos fundamentales y tendencias de incentivo a la innovación.

Palabras clave: Derecho de Autor. Copyright. Responsabilidad Civil. Internet

Le 26 mars dernier, le Parlement européen a approuvé la directive du Parlement européen et du Conseil sur le droit d'auteur dans le marché unique numérique, une affirmation de la propriété intellectuelle, sa disponibilité dans les relations entre les utilisateurs d'Internet et les les questions relatives à la responsabilité civile pour leurs violations. Le de la directive était controversé, principalement dans son art. 13, dans lequel elle cherche, en d’autres termes, à transformer la responsabilité civile des fournisseurs de contenu en ligne et des intermédiaires en une responsabilité objective, indépendante de la faute, imposant la nécessité d’un contrôle et d’un filtrage permanents. Cet article vise à répondre au problème de question suivant: (1) Quels sont les groupes d’intérêts et quelles sont les motivations qui ont conduit à l’existence de la directive? (2) que proposez-vous en termes d'évolution de la responsabilité civile sur Internet? (3) Quelle est votre relation avec les droits de l'homme fondamentaux, compte tenu du nombre de noms pertinents? et (4) quels sont les impacts possibles de la directive sur la société et le marché? Les résultats montrent que la controverse est configurée dans le domaine des relations entre propriété intellectuelle, droits fondamentaux et tendances à l'innovation.

Mots-clés: Droit d'auteur. Droit d'auteur Responsabilité civile. Internet

REFERÊNCIAS

 

BERNERS-LEE, Tim. The web can be weaponised – and we can't count on big tech to stop it. The Guardian, 2018. Disponível em:https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/mar/12/tim-berners-lee-web-weapon-regulation-open-letter. Acesso em 20 de dezembro de 2018.

 

BRASIL. Constituição da República de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 de dezembro de 2018.

 

BRASIL. LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 de dezembro de 2018.

 

COLANGELO, G.; MAGGIOLINO, M. ISPs’ copyright liability in the EU digital single market strategy. International Journal of Law and Information Technology, v. 26, n. 2, p. 142–159, 2018.

 

COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos direitos de autor no mercado único digital. Bruxelas. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal

 

COMISSÃO EUROPEIA. DIRECTIVA 2000/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico no mercado interno («Directiva sobre comércio electro´ nico»), 2000. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0031&from=PT Acesso em: 20 de dezembro de 2018

 

FONSECA, A. N.; LOPES, L. Estudo comparativo sobre comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas no Brasil e União Europeia. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Brasília , 2016.

 

FROSIO, G. F. Why keep a dog and bark yourself? From intermediary liability to responsibility. International Journal of Law and Information Technology, v. 26, n. 1, p. 1–33, 2018.

 

GALVÃO, T. F.; PEREIRA, M. G. Revisões sistemáticas da literatura : passos para sua elaboração. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 23, n. 1, p. 183–184, 2014.

 

GEIGER, C.; FROSIO, G.; BULAYENKO, O. Text and Data Mining in the Proposed Copyright Reform: Making the EU Ready for an Age of Big Data?: Legal Analysis and Policy Recommendations. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law, v. 49, n. 7, p. 814–844, 2018.

 

GOOGLE, 2019. Como funciona o Content ID. Disponível em: https://support.google.com/youtube/answer/2797370?hl=pt-BR. Acesso em 19 de Janeiro de 2019.

 

KOTTASOVÁ, Ivana. Europe just approved new copyright rules that could change the internet. CNN Business, 2018. Disponível em: https://edition.cnn.com/2018/09/30/tech/eu-copyright-law/index.html. Acesso em 20 de dezembro de 2018.

 

LI, T. Beyond Intermediary Liability : The Future of Information Platforms Workshop Report. Information Society Project. Yale Law School, 2018.

 

LITMAN, J. What We Don’T See When We See Copyright As Property. Cambridge Law Journal, v. 77, n. 3, p. 536–558, 2018.

 

MOURA, Raquel Giovanini de. Responsabilidade civil dos provedores quanto a violação dos direitos autorais na internet. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 mar. 2018. Disponivel em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.590494&seo=1. Acesso em: 07 fev. 2019.

 

O GLOBO. Parlamento Europeu aprova reforma na lei de direitos autorais: Novas regras forçam empresas de tecnologia a pagar mais por conteúdo, mas pode limitar a liberdade de expressão nos países do bloco. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/parlamento-europeu-aprova-reforma-na-lei-de-direitos-autorais-23061904. Acesso em: 20 de dezembro de 2018.

 

RANKIN, Jennifer. EU votes for copyright law that would make internet a 'tool for control'. The Guardian, 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2018/jun/20/eu-votes-for-copyright-law-that-would-make-internet-a-tool-for-control. Acesso em 20 de dezembro de 2018.

 

ROBEHMED, Natalie; BERG, Madeline. 10 YouTubers Mais Bem Pagos de 2018. Forbes, 2018. Disponível em: https://forbes.uol.com.br/listas/2018/12/10-youtubers-mais-bem-pagos-de-2018/#foto10. Acesso em 17 de janeiro de 2019.

 

SAMUELSON, P. The EU’s controversial digital single market directive. Communications of the ACM, v. 61, n. 11, p. 20–23, 2018.

 

SCHRANZ, John. European Parliament approves new copyright rules for the internet. European Parliament News, 2019. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20190321IPR32110/european-parliament-approves-new-copyright-rules-for-the-internet. Acesso em 26 de março de 2019.

 

SENFTLEBEN, M. et al. New Rights or New Business Models? An Inquiry into the Future of Publishing in the Digital Era. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law, v. 48, n. 5, p. 538–561, 2017.


STALLA-BOURDILLON, S. et al. An academic perspective on the copyright reform. Computer Law and Security Review, v. 33, n. 1, p. 3–13, 2017.

 

WORLD BANC GROUP. Individuals using the Internet. World Banc, 2017. Disponível em:https://data.worldbank.org/indicator/IT.NET.USER.ZS?locations=BR&view=map.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 02 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/342-a-nova-diretiva-do-parlamento-europeu-relativa-aos-direitos-de-autor-responsabilidade-civil-na-internet-direitos-fundamentais-e-o-risco-a-inovacao

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.10.16928/2316-8080.V12N3p.01-16

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/12/2020 | 4:18:19

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