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SER OU NÃO SER “EXECUÇÃO PÚBLICA”: O DILEMA EXISTENCIAL DOS SERVIÇOS DE STREAMING NO BRASIL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.001 a 021 Out/2018 | www.pidcc.com.br 

NAYARA FÁTIMA MACEDO DE MEDEIROS ALBRECHT

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A expansão de novas tecnologias trouxe diversas transformações no campo do direito autoral. A tendência de consumo deslocou-se da posse de arquivos digitais para o acesso por meio de tecnologias de transmissão de dados, entre as quais se destaca o streaming. O objetivo deste artigo é discutir o enquadramento jurídico dos usos de bens intelectuais realizados mediante serviços de streaming no Brasil. Para tal, discuto um importante caso recente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as opiniões expressas em artigos apresentados durante o XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). As técnicas de pesquisa predominantes correspondem às pesquisas bibliográfica e documental. No contexto brasileiro, a questão principal se refere à presunção do direito de execução pública nos usos realizados em tais plataformas digitais. Às conclusões do artigo apontam que não há clareza na legislação e na doutrina sobre as modalidades de uso e os direitos envolvidos no ambiente digital. Isso é resultado da falta de uma discussão conceitual mais ampla sobre o que significa uma “modalidade de utilização”.

Palavras-Chave: Direitos autorais. Internet. Brasil. Streaming. Execução pública.

The expansion of new technologies have brought diverse transformations to the field of copyright. Consumption patterns have been dislocating from ownership to access through new technologies of data transmission, among which is streaming. This article aims to discuss the legal framework on usages of intellectual goods through streaming services in Brazil. To this intent, I discuss a recent leading case within Superior Court of Justice (STJ) and articles presented during the XI Congress on Copyright and Public Interest (CODAIP). The main research techniques were bibliographical and documental research. In the Brazilian context, the most important question refers to the dilemma concerning the existence of public performance rights in uses through digital platforms. The conclusions of the article point that there is no clarity both in legislation and doctrine about types of usages and rights involved in uses of intellectual works through the digital environment. This results from the absence of a broader conceptual discussion on what means a “type of usage”

Keywords: Copyright. Internet. Brazil. Sreaming. Public performance.

La expansión de las nuevas tecnologías ha traído diversas transformaciones para el campo de los derechos de autor y conexos. Las tendencias de consumo han movido de la posesión para el acceso por nuevas tecnologías de transmisión de datos. entre las cuales se destaca el streaming. El objetivo de este artículo es discutir el marco jurídico de los usos de bienes intelectuales mediante los servicios de streaming. Para esta finalidad. yo discuto un caso reciente importante en el Superior Tribunal de Justicia (STJ) y artículos que los presentaron en el XI Congreso de Derechos de Autor e Interese Público (CODAIP). Las principales técnicas de investigación fueron las investigaciones bibliográficas y documentales. En el contexto brasileño. la cuestión más importante se refiere al dilema sobre la existencia de derechos de ejecución pública en usos mediante plataforma digitales. Las conclusiones del artículo apuntan que no hay clareza tanto en la legislación como en la doctrina sobre las categorías de usos y derechos involucrados en los usos de bienes intelectuales a través del ambiente digital. Esto resulta de la ausencia de una discusión conceptual más amplia sobre lo que significa una “categoría de uso”.

Palabras clave: Derechos de autor. Internet. Brasil. Streaming. Ejecución pública.

L'expansion des nouvelles technologies pour le développement de diverses transformations dans le domaine du droit d'auteur et des droits connexes. Les tendances de consommation passent de la position à l’accès aux nouvelles technologies de transmission de données. Parmi les choses qui met en évidence la transmission. Le but de cet article est de discuter du cadre juridique des utilisations du commerce intellectuel avec des services de streaming. À cette fin. Vous pouvez vous adresser à la Cour suprême de justice (STJ) et participer au XI Congrès sur le droit d'auteur et l'intérêt public (CODAIP). Les principales techniques d’enquête sont les enquêtes bibliographiques et documentaires. Dans le contexte brésilien. La question la plus importante concerne le dilemme sur l'existence de droits d'exécution publics enaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Les conclusions de cet article ne s'appliquent pas à la clarté tant dans la législation que dans la doctrine sur les catégories d'utilisations et d'expressions dans les domaines des utilisations intellectuelles et virtuelles de l'environnement numérique. Cela résulte de l'absence d'une discussion conceptuelle plus large sur ce que signifie "catégorie d'utilisation".

Mots-clés: Droit d'auteur. Internet Brésil. Streaming Exécution publique.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/312-ser-ou-nao-ser-execucao-publica-o-dilema-existencial-dos-servicos-de-streaming-no-brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.003-021

Acesso em:22/11/2018 | 8:44:39


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