MÍNIMO EXISTENCIAL – A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO E SEU TRATAMENTO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E ALEMÃ.
PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 01, p.102 a 119 Fev/2017 | www.pidcc.com.br
CLÁUDIA TOLEDO
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
Mínimo existencial é um dos mais atuais temas relacionados ao tratamento doutrinário e jurisprudencial dos direitos fundamentais sociais. No entanto, é notória a carência de cientificidade na sua abordagem, seja na construção do seu conceito, na delimitação de seu conteúdo ou na determinação das hipóteses de sua aplicabilidade. Mediante análise de sua doutrina e estudo comparativo da jurisprudência constitucional do Brasil e da Alemanha, pretende-se contribuir para formulação de respostas às complexas questões que a temática envolve.
Palavras-Chave: Existencial. Doutrinário. Sociais
Minimum existential is one of the most current issues related to the doctrinal and jurisprudential treatment of fundamental social rights. However, there is a lack of scientificity in its approach, either in the construction of its concept, in the delimitation of its content or in the determination of the hypotheses of its applicability. Through an analysis of its doctrine and a comparative study of the constitutional jurisprudence of Brazil and Germany, it is intended to contribute to the formulation of answers to the complex issues that the thematic involves.
Keywords: Existential. Doctrinal. Social
Minimum existentiel est l'un des problèmes les plus courants liés au traitement doctrinale et jurisprudentielle des droits sociaux fondamentaux. Cependant, il y a un manque notoire de scientifiques dans leur approche, que ce soit dans la construction de son concept, la délimitation de leur contenu ou à déterminer les chances de son applicabilité. Grâce à l'analyse de sa doctrine et de l'étude comparative de la jurisprudence constitutionnelle au Brésil et en Allemagne, vise à contribuer à la formulation de réponses à des questions complexes que le sujet comporte.
Mots-clés: Existential. Doctrinal. social
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 01 2017
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/262-minimo-existencial-a-construcao-de-um-conceito-e-seu-tratamento-pela-jurisprudencia-constitucional-brasileira-e-alema
DOI:
Acesso em:20/04/2024 | 10:44:51
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