PROPOSTA PARA NEUTRALIZAR OS EFEITOS DELETÉRIOS DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS ENTRE PATENTES E CULTIVARES NO MATERIAL PROPAGATIVO DE PLANTAS.
PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 02, p.147 a 178 Jul/2016 | www.pidcc.com.br
CHARLENE DE ÁVILA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
A sobreposição entre os direitos de patentes e cultivares ampliou-se com as denominadas tecnologias modernas de melhoramento vegetal. Diante deste fato a lei referente aos direitos de propriedade intelectual não acompanhou as inovações no campo biotecnológico, haja vista a ausência de limites ou mesmo uma neutralização legal relativo aos efeitos indiretos de uma patente de processo do material genético de plantas quanto a patentes de produto (sementes per si e derivados) que venham a harmonizar e equilíbrar as legislações pertinentes a matéria. Aliás, a discussão se arrasta há algum tempo nos Tribunais quanto a indagação de quais os processos e tecnologias que devem ser abrangidos pelo conceito de "modificação genética" e, por sua vez, quais os resultados decorrentes dessas tecnologias podem incidir no termo "organismos genetícamente modificados”, incidencias de dupla proteção, pagamentos de royalties, entre outras questões. O estudo analisará a intercessão entre patentes e cultivares em uma variedade vegetal e/ou plantas e buscará uma proposta para neutralizar e/ou solucionar os conflitos existentes da sobreposição entre as distintas exclusivas e leis nacionais relativas a máteria.
The overlap between patent rights and cultivars increased with the so-called modern technologies of plant breeding. Considering this fact the law relating to intellectual property rights did not follow the innovations in the biotech field, given the absence of limits or even a legal neutralization on the indirect effects of a process patent the genetic material of plants for product patents ( seeds itself and derivatives) which will harmonize and balance the laws relevant matter. In fact, the discussion has gone on for some time in the courts as the question of what processes and technologies to be covered by the concept of "genetic modification" and, in turn, which results from these technologies can focus on the term "genetically modified organisms modified ", incidences of double protection, royalty payments, among other issues. the study will examine the intersection between patents and cultivars in plant variety and / or plants and seek a proposal to neutralize and / or resolve conflicts of overlap between unique and different national laws on the matter.
Keywords: Patents. Cultivars. Cross licensing. Patents Dependents.
Le chevauchement entre les droits de brevet et de cultivars a augmenté avec les technologies dites modernes de sélection végétale. Considérant ce fait la loi relative aux droits de propriété intellectuelle n'a pas suivi les innovations dans le domaine de la biotechnologie, compte tenu de l'absence de limites ou même une neutralisation juridique sur les effets indirects d'un brevet de procédé, le matériel génétique des plantes pour les brevets de produits ( lui-même les semences et les produits dérivés) qui va harmoniser et équilibrer les lois question pertinente. En fait, la discussion dure depuis un certain temps dans les tribunaux comme la question de ce processus et les technologies devant être couverts par la notion de «modification génétique» et, à son tour, qui résulte de ces technologies peuvent se concentrer sur l'expression "organismes génétiquement modifiés modifié ", les cas de double protection, les paiements de redevances, entre autres questions. l'étude examinera l'intersection entre les brevets et cultivars dans la variété des plantes et / ou de plantes et de rechercher une proposition visant à neutraliser et / ou résoudre les conflits de chevauchement entre lois nationales uniques et différents sur la question.
Mots-clés: Brevets. Cultivars. Les licences croisées. Brevets Dependents.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 02 2016
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/243-proposta-para-neutralizar-os-efeitos-deleterios-da-sobreposicao-de-direitos-entre-patentes-e-cultivares-no-material-propagativo-de-plantas
DOI:
Acesso em:19/04/2024 | 6:02:18
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