INTERFACE ENTRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA - ANÁLISE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELETCUAL NO ÂMBITO DE LICENCIAMENTO
PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.183 a 200 Fev/2016 | www.pidcc.com.br
VANESSA PIRRÓ
PUC/SP
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
Os bens de propriedade intelectual, bem como o direito da concorrência visam resguardar interesses constitucionais. Trata-se de institutos que, em regra, convivem de forma pacífica, operando como importante ferramenta ao desenvolvimento da economia e concorrência, possibilitando, ainda, acesso a tecnologias e novos produtos. No entanto, em determinadas situações direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência podem acarretar conflitos. O presente trabalho demonstrará algumas situações que possam gerar conflitos entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência, bem como eventuais decisões a respeito de tais conflitos.
Goods intellectual property and competition law aim to protect constitutional interests. It institutes a rule, live peacefully, operating as an important tool for the development of the economy and competition, allowing also access to technologies and new products. However, in certain situations intellectual property rights and competition law can lead to conflicts. This paper will demonstrate some situations that may create conflicts between intellectual property and competition law rights and any decisions regarding such conflicts.
Key-words: Intellectual property. Competition Law. Licensing agreements. Abusive exercise of Rights.
Marchandises propriété intellectuelle et droit de la concurrence visent à protéger les intérêts constitutionnels. Elle institue une règle, vivre en paix, fonctionnant comme un outil important pour le développement de l'économie et de la concurrence, ce qui permet également d'accéder aux technologies et aux nouveaux produits. Cependant, dans certaines situations des droits de propriété intellectuelle et droit de la concurrence peuvent conduire à des conflits. Ce document démontrera certaines situations qui peuvent créer des conflits entre la propriété intellectuelle et à la concurrence des droits de droit et de toute décision concernant de tels conflits.
Mots-clés: La propriété intellectuelle. Droit de la concurrence. Les accords de licence. Exercice abusif des droits.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 01 2016
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V10N1p.183-200
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/235-interface-entre-direitos-de-propriedade-intelectual-e-direito-da-concorrencia-analise-de-exercicio-abusivo-de-direitos-de-propriedade-inteletcual-no-ambito-de-licenciamento
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