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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA – EFEITOS PARA OS PAISES EM DESENVOLVIMENTO.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Volume 09 nº 03, p.174 a 191 Out/2015 | www.pidcc.com.br

 

LUZ ELENA JAIMES RIOS , BRUNO DE SOUZA LEITE THIEBAUT , VASCO ARISTON DE CARVALHO AZEVEDO

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a Transferência e difusão de Tecnologia. Analisou-se neste trabalho se realmente este objetivo vem sendo alcançado e quais os efeitos da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Foram apresentados os aspectos gerais e os antecedentes da transferência de tecnologia nas organizações internacionais, como na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como sua regulamentação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando as disposições estabelecidas no TRIPS e na Declaração Ministerial de Doha sobre este assunto. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão da doutrina, artigos sobre a matéria publicados em revistas e periódicos especializados, além do acesso à via eletrônica de informação (internet).

Palavras - chave: PROPRIEDADE INTELECTUAL. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. OMC. TRIPS. PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO.

The Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights Related to Trade (TRIPs) is the most important international instrument on intellectual property. Among its objectives, it was established that the protection and enforcement of intellectual property rules should encourage the transfer and diffusion of technology. Analyzed in this paper really this goal has been achieved and what the effects of technology transfer to developing countries. The general aspects and the history of technology transfer were presented in international organizations such as the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), the World Intellectual Property Organization (WIPO) and its regulations under the World Trade Organization (WTO), highlighting the provisions of TRIPS and the Doha Ministerial Declaration on this subject. It was used as methodology the bibliographical research by reviewing the doctrine articles on the subject published in magazines and professional journals, as well as access to electronic means of information (internet).

Key-words: INTELECTUAL PROPERTY. TECHNOLOGY TRANSFER. WTO. TRIPS. DEVELOPING COUNTRIES.

L'Accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle relatifs au commerce (ADPIC) est l'instrument international le plus important sur la propriété intellectuelle. Parmi ses objectifs, il a été établi que la protection et l'application des règles de propriété intellectuelle devraient encourager le transfert et la diffusion de la technologie. Analysé dans cet article vraiment cet objectif a été atteint et ce que les effets du transfert de technologie vers les pays en développement. Les aspects généraux et l'histoire de transfert de technologie ont été présentés dans les organisations internationales telles que la Conférence des Nations Unies sur le commerce et le développement (CNUCED), l'Organisation mondiale de la propriété intellectuelle (OMPI) et de ses règlements d'application de l'Organisation mondiale du commerce (OMC), en soulignant les dispositions de l'Accord sur les ADPIC et la Déclaration ministérielle de Doha sur ce sujet. Il a été utilisé comme méthode de la recherche bibliographique en revue les articles de doctrine sur le sujet publié dans les magazines et les revues professionnelles, ainsi que l'accès aux moyens électroniques d'information (Internet).

Mots-clés: PROPRIETE INTELLECTUELLE. TRANSFERT DE TECHNOLOGIE. OMC. ACCORD SUR LES ADPIC. PAYS EN DEVELOPPEMENT.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 Nº 03 2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N2p.174-191

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/212-transferencia-internacional-de-tecnologia-efeitos-para-os-paises-em-desenvolvimento

DOI:

Acesso em:19/09/2018 | 3:46:32


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