NOTAS SOBRE CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA QUE VINCULA O AGRICULTOR AO PAGAMENTO OBRIGATÓRIO DE ROYALTIES SOBRE SEMENTES DE SOJA RESERVADAS E PÓSPLANTIO: QUAL O LIMITE DA RAZOABILIDADE?
CHARLENE DE ÁVILA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
As relações de mercado entre empresas detentoras da tecnologia agrícola protegida e o produtor rural constituem-se um fator nevrálgico no que concernem a contratos ou acordos de licenciamento e a fixação de royalties. Existem situações em que a prática diverge da teoria. Sob o amparo dos instrumentos de contratos de licenciamento ou Acordos, as empresas biotecnológicas, detentoras de alto poder concentrado de mercado, amarram as partes contratantes através de cláusulas consideradas anticompetitivas, abusivas e ilegais. É o que se discutirá no presente trabalho.
Market relations between companies holding the protected agricultural technology and farmers constitute a sore factor in that concern the contracts or licensing agreements and the setting of royalties. There are situations in which the practice differs from theory. Under the protection of the instruments of licensing agreements or contracts, biotech companies, holders of high market concentrated power, tie the contracting parties through clauses considered anticompetitive, unfair and illegal. This is what we will discuss in this paper.
Key-words: TECHNOLOGY AGREEMENTS. ROYALTIES. PATENTS. SEEDS. FARMERS
Les relations de marché entre les sociétés holding de la technologie agricole protégée et les agriculteurs constituent un facteur mal dans cette préoccupation les contrats ou accords de licence et de la fixation des redevances. Il ya des situations où la pratique diffère de la théorie. Sous la protection des instruments de conventions ou contrats de licence, les entreprises de biotechnologie, les titulaires de marché élevée concentré le pouvoir, lier les parties contractantes à travers des clauses jugées anticoncurrentielles, injuste et illégale. Voilà ce que nous allons discuter dans cet article.
Mots-clés: ACCORDS TECHNOLOGIQUES. REDEVANCES. BREVETS. GRAINES. AGRICULTEURS
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 Nº 03 2015
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N2p.116-152
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/210-notas-sobre-contratos-de-licenciamento-de-tecnologia-que-vincula-o-agricultor-ao-pagamento-obrigatorio-de-royalties-sobre-sementes-de-soja-reservadas-e-posplantio-qual-o-limite-da-razoabilidade
DOI:
Acesso em:20/04/2024 | 5:55:38
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