UTILIDADE INDUSTRIAL: NÃO HÁ PATENTE QUANTO AOS ATOS QUE NÃO OCORREM SENÃO COM INTERVENÇÃO HUMANA
PROFº. DR. DENIS BORGES BARBOSA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
Se o invento não é suscetível de aplicação industrial, não haverá patente. Vejamos quando esse teste é devido. Uma vez que se determine, por efeito do art. 10, que o conhecimento em questão constitui uma hipótese de incidência patentária, cabe exame sob a luz deste art. 15. Simultânea ou posteriormente ao exame de aplicabilidade industrial, verificar-se-á também se o conhecimento é novo, para os efeitos do art. 11. Após isso, verificar-se-á e existência de contributo mínimo, ou seja, para invenções, a atividade inventiva, na forma do art. 13; caso de trate de modelo de utilidade (definido segundo o art. 9º), o ato inventivo definido pelo eixo da melhoria funcional, segundo o art. 14. Enfim, verificar-se-á a existência de alguma rejeição categórica por força do art. 18, e se estão satisfeitos os requisitos do art. 24.
If the invention is not susceptible of industrial application, there is no patent. Let's see when this test is due. Once it is established, the effect of art. 10, that the knowledge in question is a hypothesis patent incidence is up examination in the light of this art. 15. Simultaneous or after the examination of industrial applicability, will be also verify if the knowledge is new for the purposes of art. 11. After this will be verified and the existence of minimum contribution, ie for inventions, inventive activity, according to art. 13; if it's utility model (defined according to art. 9), the inventive step defined by the axis of the functional improvement, according to art. 14. Finally, it will be checking for any categorical rejection pursuant to art. 18, and are satisfied the requirements of Art. 24.
Key-words: INDUSTRIAL UTILITY. PATENT. HUMAN INTERVENTION.
Si l'invention est pas susceptible d'application industrielle, il n'y a pas de brevet. Voyons voir si ce test est due. Une fois qu'il est établi, l'effet de l'art. 10, que le savoir en question est l'incidence de brevet hypothèse est jusqu'à l'examen à la lumière de cet art. 15. simultanée ou après l'examen de l'applicabilité industrielle, sera également vérifier si la connaissance est nouveau pour les fins de l'art. 11. Après ce sera vérifiée et l'existence de cotisation minimale, soit pour des inventions, l'activité inventive, conformément à l'art. 13; si cette modèle d'utilité (définie selon l'art. 9), l'étape de l'invention défini par l'axe de l'amélioration fonctionnelle, selon l'art. 14. Enfin, il sera vérifié pour tout rejet catégorique conformément à l'art. 18, et sont satisfaits les exigences de l'art. 24.
Mots-clés: UTILITE INDUSTRIELLE. BREVET. INTERVENTION HUMAINE.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 09/2015
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.31-40
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/197-utilidade-industrial-nao-ha-patente-quanto-aos-atos-que-nao-ocorrem-senao-com-intervencao-humana
Acesso em:18/04/2024 | 19:19:29
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