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A ORIGINALIDADE COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL: SUBSÍDIOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 07/2014, p.01 a 136 Out/2014 | www.pidcc.com.br

A ORIGINALIDADE COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL: SUBSÍDIOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

ORIGINALITY AS A REQUIREMENT TO PROVIDE REGISTRATION OF INDUSTRIAL DESIGN: GRANTS FOR A BETTER UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN LAW

Felipe Barros Oquendo
Me. Em Direito Empresarial | UERJ

RESUMO | ABSTRACT | RÉSUMÉ

Esta dissertação visa a discutir a noção e os limites da originalidade como requisito material para obtenção de registros de desenhos industriais. Começando com a originalidade no texto da Lei n. 9.279/96 e fazendo algumas distinções adotadas pela doutrina e  jurisprudência, passa-se para a fundamentação da originalidade no texto constitucional. Aborda-se em seguida os diversos aspectos relativos direta e indiretamente à originalidade no exame de mérito e validade dos registros de desenho industrial, bem como nas ações de infração. Por fim, são identificados os critérios fundamentais para averiguação da distinguibilidade dos desenhos e busca-se aplicar algumas das conclusões parciais a casos práticos.


Palavras - chave: Desenho industrial. Modelo industrial. Originalidade. Caráter ornamental. Forma plástica. Caráter Individual. Utilizador informado. Novidade

This paper aims to discuss the notion and the limits of originality as a prerequisite material for obtaining registrations of industrial designs. Starting with the originality in the text of the Law n. 9279/96 and making some distinctions made by doctrine and jurisprudence, passes to the statement of originality in the constitutional text. Relative addresses is then the various aspects directly and indirectly to the originality and merit in examining the validity of industrial design registrations, as well as the actions of infringement. Lastly, we identified key criteria for ascertaining the distinctness of the drawings and we seek to apply some of the partial conclusions to practical cases.

Key-words: Industrial design. Industrial model. Originality. Ornamental character. Plastic form. Individual character. Informed user. novelty

Ce document vise à discuter de la notion et les limites de l'originalité comme un élément requis pour l'obtention d'enregistrements de dessins et modèles industriels. A partir de l'originalité dans le texte de la loi n. 9279/96 et de faire quelques distinctions faites par la doctrine et la jurisprudence, passe à l'état d'originalité dans le texte constitutionnel. Adresses relatives sont ensuite les différents aspects directement et indirectement à l'originalité et le mérite dans l'examen de la validité des enregistrements de dessins industriels, ainsi que les actions de violation. Enfin, nous avons identifié des critères clés pour déterminer la netteté des dessins et nous cherchons à appliquer certaines des conclusions partielles à des cas pratiques.

Mots-clés: Le design industriel. Modèle industriel. Originalité. Caractère ornemental. Forme plastique. Le caractère individuel. Utilisateur averti. nouveauté

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 07/2014 (24/10/2014)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V7N1p.1-136

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/154-a-originalidade-como-requisito-para-concessao-de-registro-de-desenho-industrial-subsidios-para-uma-melhor-compreensao-no-direito-brasileiro

Acesso em:27/05/2018 | 14:36:11


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