PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 07/2014, p.01 a 13 Out/2014 | www.pidcc.com.br

ENQUADRAMENTO E TRATAMENTO DA PRÁTICA DE PREÇO PREDATÓRIO NO BRASIL: CONSULTA DE REVENDA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA.

LEGAL FRAMING AND TREATMENT TO PREDATORY PRICE IN BRAZIL: LEGAL OPINON ON THE RESALE INFORMATIC PRODUCTS

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Doutor em Direito da Propriedade Intelectual e Investimento Estrangeiro pela Universidade de Kent –Inglaterra.

RESUMO | ABSTRACT | RÉSUMÉ

Este artigo aborda a prática empresarial de manipulação de preço de produtos e serviços sob a concepção do direito antitruste, de forma a apontar se essa prática desestimula a entrada de novos competidores e visa eliminar a concorrência. Atenção especial será concedida à infração à ordem econômica identificada pelo inciso XV do §3º. do art. 36 da Lei 12.529, de 30 de novembro de 2012, também denominada “preço predatório”. O “preço predatório” será examinado sob a concepção constitucional da livre concorrência e da proteção da justiça social e dignidade humana. Assim, será necessário identificar quais são os elementos normativos do “preço predatório” e o desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial neste tipo de prática empresarial. A relevância nesta abordagem decorre da necessidade de buscar e apontar critérios mais objetivos para a definição da legalidade da prática de preço de produto/serviço abaixo do custo produção e relevar a liberdade da prática de preço, em vista do ambiente de competição no mercado brasileiro, principalmente de produtos de informática.

This article addresses the business practice of manipulating the price of products and services under the conception of antitrust law, to point up this practice discourages the entry of new competitors and aims to eliminate competition. Special attention will be given to violations of the economic order identified in item XV of § 3. of art. 36 of Law 12,529, of November 30, 2012, also called "predatory pricing". The "predatory pricing" will be examined under the constitutional conception of free competition and protection of social justice and human dignity. So you need to identify what are the normative elements of "predatory pricing" and the doctrinal and jurisprudential development in this type of business practice. The relevance of this approach arises from the need to seek and point out objective criteria for defining the legality of the practice of price of product / service below cost production and reveal the freedom of practice of price, in view of the competitive environment in the Brazilian market, primarily of computer products.

Key-words: Predatory price. Free Competition. Social Justice.

Cet article traite de la pratique des affaires de manipuler le prix des produits et services dans le cadre de la conception de la loi antitrust, de mettre en avant cette pratique décourage l'entrée de nouveaux concurrents et vise à éliminer la concurrence. Une attention particulière sera accordée aux violations de l'ordre économique indiqués à l'article XV du § 3. de l'art. 36 de la loi 12 529 du 30 Novembre 2012, aussi appelé "prix prédateurs". Le "prix prédateurs" sera examinée dans le cadre du concept constitutionnel de la libre concurrence et la protection de la justice sociale et la dignité humaine. Donc, vous avez besoin d'identifier quels sont les éléments normatifs de "prix prédateurs" et le développement de la doctrine et de la jurisprudence dans ce type de pratique commerciale. La pertinence de cette approche découle de la nécessité de rechercher et de signaler des critères objectifs pour la définition de la légalité de la pratique de prix de produit / service ci-dessous la production de coût et de révéler la liberté de la pratique de prix, compte tenu de l'environnement concurrentiel sur le marché brésilien, principalement de produits informatiques.

Mots-clés: Prix d'éviction. La libre concurrence. La justice sociale.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 07/2014 (24/10/2014)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V7N1p.249-278

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/151-enquadramento-e-tratamento-da-pratica-de-preco-predatorio-no-brasil-consulta-de-revenda-de-produtos-de-informatica

Texto na ìntegra