Imprimir

A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.172 a 199 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA 

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Neste trabalho se desenvolve uma crítica ao contexto político, jurídico e econômico em que se inserem os modelos de utilidade e desenho industrial em comparação com a legislação da União Europeia. A partir de questões conceituais essenciais, inclusive da doutrina jurídica e da legislação aplicáveis à matéria, destaca-se a atual situação dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, em especial, do Brasil, apontando-se os aspectos que lhes são negativos, recorrendo-se, para tanto, a um necessário recuo histórico, para caracterizar o sistema de império e subjugação imposto durante a Modernidade às relações entre os países, até hoje predominante. Defende-se, enfim, a importância dos modelos de utilidade e de desenho industrial como via indispensável e mais viável para a atualização tecnológica dos países em desenvolvimento e sua eficaz inserção na globalização, com especial ênfase para a situação legislativa brasileira em contraponto com a da União Europeia.

Palavras-Chave: Desenho industrial. Modelo industrial. Convenções internacionais. Conflito de interesses. Desenhos e modelos não registráveis

In this work we develop a critique of the political, legal and economic context in which models of utility and industrial design are inserted in comparison to the legislation of the European Union. From the essential conceptual issues, including legal doctrine and legislation applicable to the subject, the current situation of the underdeveloped and developing countries, especially Brazil, is highlighted, pointing out the negative aspects of it. , to do so, to a necessary historical retreat, to characterize the system of empire and subjugation imposed during modernity on relations between countries, until now predominant. Finally, the importance of utility models and industrial design as an indispensable and viable way for the technological upgrading of developing countries and their effective insertion in globalization, with particular emphasis on the Brazilian legislative situation as opposed to that of the European Union.

Keywords: Industrial draw. Industrial model. International conventions. Conflict of interests. Non-registrable designs and designs

En este trabajo se desarrolla una crítica al contexto político, jurídico y económico en que se inserta los modelos de utilidad y diseño industrial en comparación con la legislación de la Unión Europea. A partir de cuestiones conceptuales esenciales, incluso de la doctrina jurídica y de la legislación aplicables a la materia, se destaca la actual situación de los países subdesarrollados y en desarrollo, en especial, de Brasil, apuntando a los aspectos que les son negativos, recurriendo para ello, a un necesario retroceso histórico, para caracterizar el sistema de imperio y subyugación impuesto durante la Modernidad a las relaciones entre los países, hasta hoy predominante. Se defiende, en fin, la importancia de los modelos de utilidad y de diseño industrial como vía indispensable y más viable para la actualización tecnológica de los países en desarrollo y su eficaz inserción en la globalización, con especial énfasis en la situación legislativa brasileña en contrapunto con la de la política Unión Europea.

Palabras clave: Diseño industrial. Modelo industrial. Convenciones internacionales. Conflicto de intereses. Dibujos y modelos no grabables

Dans ce travail, nous développons une critique du contexte politique, juridique et économique dans lequel des modèles d’utilité et de design industriel sont insérés par rapport à la législation de l’Union européenne. Parmi les questions conceptuelles essentielles, y compris la doctrine juridique et la législation applicable en la matière, la situation actuelle des pays sous-développés et en développement, en particulier du Brésil, est mise en évidence, soulignant ses aspects négatifs. , pour le faire, à un recul historique nécessaire, à caractériser le système d’empire et de subjugation imposé par la modernité aux relations entre pays jusqu’à présent prédominants. Enfin, l’importance des modèles d’utilité et du design industriel en tant que moyen indispensable et viable pour l’amélioration technologique des pays en développement et leur insertion effective dans la mondialisation, l’accent étant mis sur la situation législative du Brésil plutôt que sur celle du Union Européenne.

Mots-clés: Design industriel. Modèle industriel. Conventions internationales. Conflit d'intérêt. Dessins et dessins non-enregistrables

REFERÊNCIAS

ABRANTES, Antonio Carlos Souza de. Patentes de modelo de utilidade no Brasil, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

ALBUQUERQUE, E. M. Patentes de invenção de residentes no Brasil (1980-1995): uma investigação sobre o papel dos direitos de propriedade intelectual na construção de um sistema nacional de inovação. 1998. Tese (Doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; Universidade of Sussex, Brington.

_______. Patentes domésticas: avaliando estatísticas internacionais para localizar o caso brasileiro. Disponível em: <www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20126.doc>. Acesso em: 26 jan. 2010.

BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. (a)

______.Proteção dos modelos de utilidades e designs. Disponível em: <www.denisbarbosa.addr.com/127.doc>. Acesso em: 02 jan. 2010. (b)

______. A extensão da originalidade como alcance de proteção em desenhos industriais, Disponível em  http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/extensao%20_originalidade.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (c )

______. Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial  Disponível em http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/da_ornamentalidade_acessoriedade_di.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (d)

______.  Da nossa proposta de mudança das normas brasileiras relativas aos desenhos industriais Dusponível em  http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/proposta_mudanca_normas_brasileiras_di.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (e)

BARROS, C. E. C. Manual de Direito da Propriedade Intelectual. Aracaju: Evocati, 2007. (a)

______. Aperfeiçoamento e Dependência de patentes, Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2004. (b)


______. Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade e insconstitucionalidade do prazo de proteção in Propriedade Intelectual Inovação e conhecimento, Marcos Machowicz e Guilllermo Palo Moreno ( organizadores), Curitiba: Juruá, 2010.  (c).

BERTRAND, Andre. Marques et brevets Dessins et modèles, Paris: Delmas, 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 12 dez. 2009.
______. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. In: DIAS, F. A. (org.).Constituições do Brasil. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1975.

______. Lei de 28 de agosto de 1930. Concede privilégio ao que descobrir, inventar ou melhorar uma indústria útil e um prêmio ao que introduzir uma indústria estrangeira, e regula sua concessão. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=81564>. Acesso em 02 jan. 2010.

______. Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5772.htm>. Acesso em: 02 jan. 2010.

______. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8958.htm>. Acesso em: 15 dez. 2009.

______. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>. Acesso em 12 dez. 2009.

______. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm>. Acesso em: 15 dez. 2009.

______. Decreto nº 16.264, de 19 de dezembro de 1923. Cria a Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46832>. Acesso em: 04 jan. 2010.

______. Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945. Código da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=22147>. Acesso em: 04 de jan. 2010.

______. Decreto-Lei nº 254, de 28 de fevereiro de 1967. Código da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=191697>. Acesso em 04 jan. 2010.
______ . Decreto-Lei nº 1.005, de 21 de outubro de 1969. Código da propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=196217>. Acesso em 04 jan. 2010.

BURK, D. L.; LEMLEY, M. A. Is Patent Law technology-specific? Virgínia Law Review, Charlottesville, V. 89, p. 1575, 2003 [Available at: <http://cdsweb.cern.ch/record/519690>].
CENTROPIA, C. A. Patent Law viewed through an evidentiary lens: the ‘suggestion test’ as a Rule of Evidence. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=893965>. Access: Jan, 25, 2010.

COHEN, Denis . La protection Internationale des dessins et modèles, Paris: Economica,1999.

CORREA, C. M. Managing the provision of knowledge: the design of Intellectual Property Laws, in providing global public goods. Oxford Scholarship Online Monographs, Oxford, n. 22, p. 410-431, Feb. 2003.

DINER, B. C.; LEE, S. M. K. Across the pond – the positions in the US and Europe. Available at: <http://www.finnegan.com/FCWSite/abc.aspx?url=http%3A%2F%2Fwww.finnegan.com%2Fnews%2Fnewspdf.>. Access: Jan. 25, 2010.

DREYFUS, Natalie et THOMAS, Béatrice. Marques , Dessins et modèles, Paris: Delmas, 2002.

DURHAM, A. L. Patent symmetry. Boston University Law Review, Boston, v. 87, Dec. 2007 [Available at: <http://ssrn.com/abstract=982153>].

GALLOUX, J-C. Cours de la Droit de la Propriété Industrielle. Paris: Dalloz, 2003.

GAMA CERQUEIRA, J. Tratado da propriedade industrial, 1. Rio de Janeiro: Forense, 1946.

GUSMÃO, José Roberto d’Affonseca. Desenhos Industriais in Tratado de Direito Comercial, vol 6, Fabio Ulhoa Coelho ( organizador), São Paulo: Saraiva, 2015.

HARDMAN , Patricia  Faveret A Autonomia Privada nos contratos internacionais de acordo com o Direito Internacional Privado e o Direito Interno Brasileiro: Uma visão constitucional, monografia apresentada para a conclusão do curso de Direito. Artigo Disponível em http://pidcc.com.br/artigos/11022017/11.pdf, acesso em 08 nov 2018.

HUNT, R. M. Economics and the design of patent systems. FBR of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=975483>. Access: Jan. 26, 2010a.

______. Patentability, industry structure and innovation. Federal Reserve Bank of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=295664>. Access: Jan. 15, 2005b.

______. Non-obviousness and the incentive to innovate: an economic analysis of intellectual property reform. Federal Reserve Bank of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=160674>. Access: Jan. 23, 2010.

IDS. Instituto Dannemann Siemsen de Estudos da Propriedade Intelectual. Comentários à lei da propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

JOUVAN, Guillaume Blanc. Droit de la proprieté intelectuelle,Paris:Yuibert,2011.

LANDES, W. M.; POSNER, R. A. The economic structure of Intellectual Property Law. Massachusetts: Harvard University Press, 2003.

LOUREIRO, L. G. A. V. A lei da propriedade industrial comentada (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). São Paulo: Lejus, 1999.

MARINO,Laure. Droit de lea proprieté intelectuelle, Paris: Thémis Droit,2013.

MASSENO, Manuel David, Slides sobre Desenho  ou modelo industrial Na União Européia, disponível em https://www.academia.edu/29769185/Dos_Desenhos_ou_Modelos_no_Direito_da_Uni%C3%A3o_Europeia, acesso em24 mar 2017.

MEURER, M. J. Business method patents and patent floods. Washington University Journal of Law and Policy, Forthcoming, Saint Louis. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=311087>. Access: Jan. 25, 2010.

NASCIMENTO, J. P. C. A natureza jurídica do direito sobre os bens imateriais. Revista da ABPI, São Paulo, n. 28, p. 23-32, mai./jun. 1997.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Oslo manual. Guidelines for collecting and interpreting innovation data. Available at: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5068.pdf>. Access: Jan. 26, 2010.

ONU. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO. Um bilhão de pessoas vivem com fome. Disponível em: <http://www.1billionhungry.org/home/pt/>. Acesso em: 17 jan. 2010.

PETHERBRIDGE, L.; WAGNER, R. P. The federal circuit and patentability: an empirical assessment of the Law of Obviousness. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=923309>. Access: Jan. 25, 2010.

PIMENTA, E. G. O direito da empresa e a proteção das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais e das marcas. Disponível em: <http://www.frb.br/ciente/2005.2/DIR/DIR.PIMENTA.F3.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2009.

POLLAUD-DULIAN, F. Droit de la propriété industrielle. Paris: Montchrestein, 1999.

PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado, 16. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

SANTOS, B. S. La globalización del Derecho. Los nuevos caminos de la regulación y la emancipación. Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, 1998. 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/333-a-questao-da-fragilidade-dos-registros-dos-modelos-e-desenhos-industriais-nao-examinados-e-nao-protegidos-no-brasil-em-contraponto-a-legislacao-comunitaria-da-uniao-europeia

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.172-199

Acesso em:28/03/2024 | 18:53:23

Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês

Estatísticas 30+