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SUCESSÃO CAUSA MORTIS E PROTEÇÃO DA EMPRESA

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.282 a 297 Out/2018 | www.pidcc.com.br

SUCESSÃO CAUSA MORTIS E PROTEÇÃO DA EMPRESA

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA, QUERINO MALLMANN

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O artigo pretende estabelecer uma relação entre o fenômeno sucessório – na expressão que significa a transmissão e o destino que deve se dar a determinada messe patrimonial em razão do falecimento de seu titular – e a atual perspectiva constitucional que imprime uma proteção expansiva à empresa, tutelando não apenas os interesses das tradicionais figuras dos shareholders – sócios e acionistas –, mas também os de outros participantes do processo empresarial (stakeholders). Diante da ideia de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso repensar a ortodoxia com que a sucessão causa mortis foi arquitetada na lei a partir de uma indispensável análise qualitativa do fenômeno, a fim de que o mesmo seja compatibilizado com os múltiplos interesses envolvidos e especialmente, no caso, com os interesses daqueles que se relacionam com a empresa em que o falecido exercia significativa participação e controle.

Palavras-Chave: Sucessão. Funcionalização. Proteção da Empresa.

The article is an impression between the or the inheritance function - in the expression that means a transmission and the destiny that must be a patrimonial variable due to the death of its title - and the present constitutional perspective that impresses an expansive protection to the company, protecting not only the interests of the group of shareholders - partners and shareholders - but also those of other stakeholders in the business process. The idea of ​​functionalizing legal institutes is a need for orthodoxy with a succession of deadly causes, it is a process of publication of an indispensable qualitative analysis of the phenomenon, an end of it is made compatible with the many interests and especially in this case, with those that relate to a company in which the effort is strong participation and control.

Keywords: Succession. Functionalization. Protection of the Company.

El artículo pretende establecer una relación entre el fenómeno sucesorio-en la expresión que significa la transmisión y el destino que debe darse a determinada misa patrimonial en razón del fallecimiento de su titular- y la actual perspectiva constitucional que imprime una protección expansiva a la empresa, tutelando no sólo los intereses de las tradicionales figuras de los accionistas - socios y accionistas -, sino también los de otros participantes en el proceso empresarial (stakeholders). Ante la idea de funcionalización de los institutos jurídicos, es preciso repensar la ortodoxia con que la sucesión causa mortis fue construida en la ley a partir de un indispensable análisis cualitativo del fenómeno, a fin de que el mismo sea compatible con los múltiples intereses involucrados y especialmente, en el caso, con los intereses de aquellos que se relacionan con la empresa en que el fallecido ejercía significativa participación y control.

Palabras clave: Sucesión. Funcionalización. Protección de la empresa.

L’article vise à établir une relation entre le phénomène de succession - dans l’expression «transmission» et le destin qu’il convient de donner à un certain patrimoine du fait de la mort de son propriétaire - et la perspective constitutionnelle actuelle qui impose une protection étendue à l’entreprise, protégeant non seulement les intérêts des actionnaires traditionnels - actionnaires et actionnaires - mais également ceux des autres parties prenantes. Face à l'idée de fonctionnalisation des instituts juridiques, il est nécessaire de repenser l'orthodoxie avec laquelle la succession cause la mort a été conçue juridiquement à partir d'une analyse qualitative indispensable du phénomène, afin qu'il soit compatible avec les intérêts multiples en jeu et surtout, en l’espèce, avec les intérêts de ceux qui se rapportent à la société dans laquelle le défunt exerçait une participation et un contrôle importants.

Mots-clés: Succession. Fonctionnalisation Protection de l'entreprise.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/324-sucessao-causa-mortis-e-protecao-da-empresa

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DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.282-297

Acesso em:17/11/2018 | 2:17:42

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PESSOAS JURÍDICAS E A AUTORIA DE OBRAS INTELECTUAIS NO DIREITO DO AUTOR – UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.131 a 152 Out/2018 | www.pidcc.com.br

PESSOAS JURÍDICAS E A AUTORIA DE OBRAS INTELECTUAIS NO DIREITO DO AUTOR – UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

HELIANE SOUSA FERNANDES 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O presente trabalho analisa, com base na legislação portuguesa e direito comparado, entendimento doutrinário e jurisprudencial, se as pessoas jurídicas poderão ser consideradas autoras de obras intelectuais. Para esse fim, o presente trabalho será dividido em três capítulos. O primeiro deles abordará o conceito de autoria e titularidade. O segundo analisará quais os papeis que as pessoas jurídicas desempenham no direito Autoral. Por fim, se as pessoas jurídicas podem se encaixar no conceito de autoria, para que sobre elas recaiam irrestritamente os direitos autorais, passando pela análise doutrinária e jurisprudencial do paradigma antropocêntrico. A importância do estudo do tema se dá pela necessidade de entender o direito autoral também pelo prisma humanístico, valorizando os sujeitos envolvidos no processo de produção intelectual.

Palavras-Chave: Autoria. Titularidade. Pessoa Jurídica.

The present work analyzes, based on Portuguese legislation and comparative law, Doctrinarian and jurisprudential understanding, whether legal persons can be considered authors of intellectual works. To this end, the present work will be divided into three chapters. The first one will address the concept of authorship and title. The second will examine what roles the legal entities play in copyright law. Finally, if the legal entities can fit into the concept of authorship, so that they are irrestrictively responsible for the copyrights, passing through the doctrinal and jurisprudential analysis of the anthropocentric paradigm. The importance of the study of the theme is due to the need to understand the copyright also by the humanistic prism, valuing the subjects involved in the process of intellectual production.

Keywords: Authoring. Ownership. Legal entity. 

El presente trabajo analiza, basándose en la legislación portuguesa y en el derecho comparado, la doctrinario y la comprensión jurisprudencial, si las personas jurídicas pueden ser consideradas autores de obras intelectuales. Con este fin, el presente trabajo se dividirá en tres capítulos. El primero abordará el concepto de autoría y título. El segundo examinará qué roles desempeñan las entidades jurídicas en la legislación sobre derecho de autor. Por último, si las entidades jurídicas pueden encajar en el concepto de autoría, para que sean irrestrictively responsables de los derechos de autor, pasando por el análisis doctrinal y jurisprudencial del paradigma antropocéntrica. La importancia del estudio del tema se debe a la necesidad de entender los derechos de autor también por el prisma humanista, valorando a los sujetos involucrados en el proceso de producción intelectual. 

Palabras clave: Edición. Propiedad. Entidad jurídica.

Le présent travail analyse, fondé sur la législation portugaise et le droit comparé, la compréhension Doctrinarian et jurisprudentielle, si les personnes morales peuvent être considérées comme des auteurs d'œuvres intellectuelles. À cette fin, le travail actuel sera divisé en trois chapitres. La première traitera du concept de paternité et de titre. La seconde examinera les rôles que les entités juridiques jouent dans la Loi sur le droit d'auteur. Enfin, si les entités juridiques peuvent s'intégrer dans le concept de paternité, de sorte qu'ils sont irrestrictively responsables des droits d'auteur, en passant par l'analyse doctrinale et jurisprudentielle du paradigme anthropocentrique. L'importance de l'étude du thème est due à la nécessité de comprendre le droit d'auteur aussi par le prisme humaniste, la valorisation des sujets impliqués dans le processus de production intellectuelle.

Mots-clés: Création. Propriété. Personne morale.

REFERÊNCIAS

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/317-pessoas-juridicas-e-a-autoria-de-obras-intelectuais-no-direito-do-autor-um-estudo-de-direito-comparado

DOI:  http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.131-152

Acesso em:17/11/2018 | 2:17:42

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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO: UM PANORAMA ATUAL DA REGIÃO DE INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DOS VALES DA UVA GOETHE

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PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 12 nº 03, p.112 a 130, Jun/2018 | www.pidcc.com.br

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO: UM PANORAMA ATUAL DA REGIÃO DE INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DOS VALES DA UVA GOETHE

GUILHERME SPIAZZI DOS SANTOS, ADRIANA CARVALHO P. VIEIRA, JULIO CESAR ZILLI, DEBORA VOLPATO

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Os caminhos que levam ao desenvolvimento de uma região consideram particularidades econômica, ambientais, sociais e culturais de cada área, além da participação direta e indireta das esferas pública e privada que compõe determinada região. Uma alternativa para que pequenos produtores de regiões menos desenvolvidas possam ingressar no mercado, assim gerando impactos no desenvolvimento da região é a Indicação Geográfica, um ativo de propriedade intelectual que proporciona diferenciação e garantia de proteção legal. Trata-se de um registro de propriedade intelectual concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de uso coletivo pelos atores de uma região delimitada. Com isso, este estudo tem como objetivo identificar o panorama atual do desenvolvimento da região de Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Metodologicamente, o estudo se caracterizou como uma pesquisa descritiva e exploratória quanto aos fins, de estratégia bibliográfica, com a técnica de análise de dados e abordagem qualitativa. A pesquisa mostra que a região dos Vales da Uva Goethe tem mostrado incrementos positivos em seus indicadores econômicos, porém, precisa trabalhar questões humanas e sociais para atingir uma condição equilibrada de desenvolvimento da região.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Desenvolvimento. Vales da Uva Goethe.

The paths that lead to the development of a region consider economic, environmental, social and cultural particularities of each area, besides the direct and indirect participation of the public and private spheres that compose a particular region. An alternative for small producers of less developed regions to enter the market, thus generating impacts on the region's development is the geographic indication, an intellectual property asset that provides differentiation and assurance of legal protection. This is a record of intellectual property granted by the National Institute of Industrial Property (INPI) for collective use by the actors of a delimited region. Thus, this study aims to identify the current panorama of the development of the region of indication of provenance of the Goethe grape valleys. Methodologically, the study was characterized as a descriptive and exploratory research on the purposes of bibliographic strategy, with the technique of data analysis and qualitative approach. The research shows that the region of the Goethe grape valleys has shown positive increases in its economic indicators, however, it needs to work human and social issues to achieve a balanced condition of development of the region.

Keywords: Intellectual property. Development. Goethe Grape Vouchers.

Los caminos que conducen al desarrollo de una región consideran las particularidades económicas, medioambientales, sociales y culturales de cada área, además de la participación directa e indirecta de las esferas pública y privada que componen una región determinada. Una alternativa para que los pequeños productores de las regiones menos desarrolladas entren en el mercado, generando así impactos en el desarrollo de la región es la indicación geográfica, un activo de propiedad intelectual que proporciona diferenciación y garantía de protección legal. Se trata de un registro de propiedad intelectual otorgado por el Instituto Nacional de la propiedad industrial (INPI) para uso colectivo por los actores de una región delimitada. Así, este estudio pretende identificar el panorama actual del desarrollo de la región de indicación de procedencia de los valles de la uva de Goethe. Metodológicamente, el estudio se caracterizó como una investigación descriptiva y exploratoria sobre los propósitos de la estrategia bibliográfica, con la técnica de análisis de datos y aproximación cualitativa. La investigación muestra que la región de los valles de la uva de Goethe ha mostrado un aumento positivo en sus indicadores económicos, sin embargo, necesita trabajar en cuestiones humanas y sociales para lograr una condición equilibrada de desarrollo de la región.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Desarrollo. Valles de la Uva Goethe.

Les chemins qui conduisent au développement d'une région tiennent compte des particularités économiques, environnementales, sociales et culturelles de chaque région, en plus de la participation directe et indirecte des sphères publiques et privées qui composent une région particulière. Une alternative pour les petits producteurs des régions les moins développées d'entrer sur le marché, ce qui génère des impacts sur le développement de la région est l'indication géographique, un atout de la propriété intellectuelle qui fournit la différenciation et la garantie de Protection juridique. Il s'agit d'un registre de propriété intellectuelle délivré par l'Institut national de la propriété industrielle (INPI) à des fins d'utilisation collective par les acteurs d'une région délimitée. Ainsi, cette étude vise à identifier le panorama actuel du développement de la région d'indication d'origine des vallées du raisin de Goethe. Méthodologiquement, l'étude a été caractérisée comme une recherche descriptive et exploratoire sur les objectifs de la stratégie bibliographique, avec la technique de l'analyse des données et l'approximation qualitative. La recherche montre que la région des vallées de raisins de Goethe a montré une augmentation positive de ses indicateurs économiques, cependant, elle doit travailler sur les questions humaines et sociales pour atteindre une condition de développement équilibrée de la région. 

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Développement. Goethe Grape Chouchers.

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Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/316-indicacao-geografica-e-desenvolvimento-um-panorama-atual-da-regiao-de-indicacao-de-procedencia-dos-vales-da-uva-goethe

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.112-130

Acesso em:17/11/2018 | 2:17:42


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NOVAS MARCAS NO DIREITO MOÇAMBICANO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.082 a 111 Out/2018 | www.pidcc.com.br

NOVAS MARCAS NO DIREITO MOÇAMBICANO 

SALOMÃO ANTÓNIO MURESSAMA VIAGEM 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A par das marcas tradicionais, as visivelmente percetíveis, hoje se tem revelado fecundas as novas marcas ou marcas não tradicionais, percecionadas pelos órgãos sensoriais: sons, olfato, cor, sabor, tato, letras e números, imagens animadas, hologramas e gestos. Desde que despontaram nos Estados Unidos e na Europa, a sua aceitação como verdadeiras marcas não tem sido pacífica quer a nível da doutrina quer a nível da jurisprudência. Contudo, são conhecidos alguns casos bem sucedidos de registo deste tipo de marcas graças a aturados trabalhos jurisprudenciais. Moçambique é um país novo em matéria de Direito de Marcas. Embora não tenha até aqui recebido algum pedido de registo de uma Nova Marca, a última revisão do Código da Propriedade Industrial, ao introduzir a marca olfativa, alargou a possibilidade de registo deste tipo de sinais, facto que elucida que o país está atento a estas novas realidades em matéria de marcas. Com isso, o presente trabalho pretende trazer a panorâmica geral (doutrinária e jurisprudencial) das novas marcas tendo em conta as experiencias europeia e norte americanas e apresentar o cenário deste tipo de marcas na ordem jurídica moçambicana.

Palavras-Chave: Novas. Marcas. Moçambique

Alongside the traditional brands, those that are visibly noticeable, new brands or non-traditional brands perceived by the sensorial organs: sounds, smell, color, taste, touch, letters and numbers, animated images, holograms and gestures have now become fruitful. Since they emerged in the United States and Europe, their acceptance as true brands has not been peaceful either in doctrine or in jurisprudence. However, some successful cases of registration of this type of trademark have been known thanks to intricate jurisprudential work. Mozambique is a new country in trademark law. Although it has not received a request for the registration of a New Brand until now, the latest revision of the Industrial Property Code, by introducing the olfactory mark, has extended the possibility of registration of this type of signs, which elucidates that the country is attentive to these brand new realities. With this, the present work intends to bring the general overview (doctrinal and jurisprudential) of the new brands taking into account the European and North American experiences and present the scenario of this type of marks in the Mozambican legal order. 

Keywords: New Brands. Mozambique

A la par de las marcas tradicionales, las visiblemente perecederos, hoy se han revelado fecundas las nuevas marcas o marcas no tradicionales, percibidas por los órganos sensoriales: sonidos, olfato, color, sabor, tacto, letras y números, imágenes animadas, hologramas y gestos. Desde que surgieron en Estados Unidos y Europa, su aceptación como verdaderas marcas no ha sido pacífica tanto a nivel de la doctrina como a la jurisprudencia. Sin embargo, se conocen algunos casos exitosos de registro de este tipo de marcas gracias a atascos trabajos jurisprudenciales. Mozambique es un país nuevo en materia de Derecho de marcas. Aunque la reciente revisión del Código de la Propiedad Industrial, al introducir la marca olfativa, ha ampliado la posibilidad de registrar este tipo de signos, aunque aclaró que el país está atento a estas nuevas marcas, nuevas realidades en materia de marcas. Con ello, el presente trabajo pretende traer la panorámica general (doctrinal y jurisprudencial) de las nuevas marcas teniendo en cuenta las experiencias europeas y norteamericanas y presentar el escenario de este tipo de marcas en el orden jurídico mozambiqueño.

Palabras clave: Nuevo. Marcas. Mozambique

Aux côtés des marques traditionnelles, visiblement perceptibles, de nouvelles marques ou des marques non traditionnelles perçues par les organes sensoriels: sons, odeurs, couleurs, saveurs, contacts tactiles, lettres et chiffres, images animées, hologrammes et gestes sont désormais fructueuses. Depuis leur apparition aux États-Unis et en Europe, leur acceptation en tant que véritables marques n'a été pacifique ni dans la doctrine ni dans la jurisprudence. Toutefois, certains cas réussis d’enregistrement de ce type de marque ont été connus grâce à des travaux jurisprudentiels complexes. Le Mozambique est un nouveau pays en matière de droit des marques. Bien qu'elle n'ait pas reçu de demande d'enregistrement d'une nouvelle marque jusqu'à présent, la dernière révision du code de la propriété industrielle, introduisant la marque olfactive, a étendu la possibilité d'enregistrer ce type de signes, ce qui montre que le pays est attentif à ces signes. nouvelles réalités. Avec cela, le présent travail a pour but de donner un aperçu général (doctrinal et jurisprudentiel) des nouvelles marques en prenant en compte les expériences européenne et nord-américaine et de présenter le scénario de ce type de marques dans l’ordre juridique mozambicain.

Mots-clés: Nouveaux Marques Afrique du sud

REFERÊNCIAS

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BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.

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MALLMANN, Querino, O Poder das Marcas Registáveis e não Registáveis, PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição número 5/2014, pp. 29-35, Fev/2014, www.pidcc.com.br 

RODRIGUES, Carlos André Ferreira, A marca de cor. Aspectos sobre a admissibilidade do registo das cores como marca, FDUC, 2009.

 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/315-novas-marcas-no-direito-mocambicano

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.082-111

Acesso em:17/11/2018 | 2:17:42


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EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PATENTES FARMACEUTICAS NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.046 a 081 Out/2018 | www.pidcc.com.br

RAFAELLA DIAS GONÇALVES

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Pese a saúde ser um direito humano e encontrar-se permeada em toda a ordem jurídica internacional e na generalidade das constituições nacionais, inclusive na brasileira, não raras são as divergências existentes para a realização do direito à saúde pelos Estados. Nesse particular, a saúde no Brasil vem enfrentando questões delicadas, sobretudo no que diz respeito o acesso a medicamentos. É o caso da extensão do prazo de validade da proteção intelectual patentária inserida no ordenamento jurídico brasileiro, onde se porta como “salvaguarda” da ineficiência administrativa no exame e processamento de patentes de medicamentos de referência diante de medicamentos genéricos. A mesma, além de fortalecer à “judicialização” da saúde por ser causa da inacessibilidade de medicamentos – na sua maioria de alto custo que já deveriam estar sob o domínio público, vem causando impacto financeiro considerável aos cofres públicos brasileiro e é incompatível com a Constituição e por isso mesmo: com o privilégio temporário nela contida, a função social da propriedade, a eficiência administrativa, a segurança jurídica, o desenvolvimento tecnológico e econômico do país e especialmente para a concretização do direito à saúde. Embora, os avanços sobre o tema no Brasil ainda estejam resilientes, salientamos o valor acrescentado de medidas que já estão sendo tomadas a nível nacional, bem como através de cooperação internacional e propusemos outras alternativas para a mitigação do problema ora proposto.

Palavras-Chave: Direito fundamental à saúde. Acesso a medicamentos. Extensão de patentes farmacêuticas.

Although health is a human right and is permeated throughout the international legal order and in most national constitutions, including the Brazilian, there are many divergences in the realization of the right to health by States. In this regard, health in Brazil has been facing sensitive issues, especially regarding access to medicines. This is the case of the extension of the validity period of the patent intellectual protection inserted in the Brazilian legal system, where it behaves as a "safeguard" of administrative inefficiency in the examination and processing of patents of reference medicines against generic drugs. In addition to strengthening the "judicialization" of health because it is the cause of the inaccessibility of medicines - most of which are high costs that should already be in the public domain - has had a considerable financial impact on the Brazilian public coffers and is incompatible with the Constitution and for this very reason: with the temporary privilege contained therein, the social function of property, administrative efficiency, legal security, technological and economic development of the country and especially for the realization of the right to health. Although advances in this area in Brazil are still resilient, we emphasize the added value of measures already being taken at the national level, as well as through international cooperation, and we have proposed other alternatives to mitigate the problem proposed here.

Keywords: Fundamental right to health. Access to medicines. Extension of pharmaceutical patentes.

Pese a que la salud es un derecho humano y se encuentra permeada en todo el orden jurídico internacional y en la generalidad de las constituciones nacionales, incluso en la brasileña, no raras son las divergencias existentes para la realización del derecho a la salud por los Estados. En ese particular, la salud en Brasil viene enfrentando cuestiones delicadas, sobre todo en lo que se refiere al acceso a medicamentos. Es el caso de la extensión del plazo de validez de la protección intelectual patentada insertada en el ordenamiento jurídico brasileño, donde se porta como "salvaguardia" de la ineficiencia administrativa en el examen y procesamiento de patentes de medicamentos de referencia ante medicamentos genéricos. La misma, además de fortalecer a la "judicialización" de la salud por ser causa de la inaccesibilidad de medicamentos - en su mayoría de alto costo que ya deberían estar bajo el dominio público, viene causando impacto financiero considerable a las arcas públicas brasileñas y es incompatible con la Constitución y por eso mismo: con el privilegio temporal en ella contenida, la función social de la propiedad, la eficiencia administrativa, la seguridad jurídica, el desarrollo tecnológico y económico del país y especialmente para la concreción del derecho a la salud. Aunque los avances sobre el tema en Brasil todavía son resilientes, subrayamos el valor añadido de medidas que ya se están tomando a nivel nacional, así como a través de cooperación internacional y propusimos otras alternativas para la mitigación del problema propuesto.

Palabras clave: Derecho fundamental a la salud. Acceso a medicamentos. Extensión de patentes farmacêuticas.

Bien que la santé soit un droit humain et soit omniprésente dans tout l’ordre juridique international et dans la plupart des constitutions nationales, y compris celle du Brésil, il existe de nombreuses divergences dans la réalisation du droit à la santé par les États. À cet égard, la santé au Brésil a été confrontée à des problèmes sensibles, notamment en ce qui concerne l'accès aux médicaments. C'est le cas de l'extension de la durée de validité de la protection intellectuelle des brevets insérée dans le système juridique brésilien, qui se comporte comme une "garantie" de l'inefficacité administrative dans l'examen et le traitement des brevets de médicaments de référence par rapport aux médicaments génériques. Outre le renforcement de la "judiciarisation" de la santé, qui est à l'origine de l'inaccessibilité des médicaments - dont la plupart sont des coûts élevés qui devraient déjà appartenir au domaine public - a eu un impact financier considérable sur les caisses publiques brésiliennes et est incompatible avec la Constitution. et pour cette raison même: avec le privilège temporaire qui y est contenu, la fonction sociale de la propriété, l'efficacité administrative, la sécurité juridique, le développement technologique et économique du pays et en particulier la réalisation du droit à la santé. Bien que les progrès réalisés dans ce domaine au Brésil restent résilients, nous soulignons la valeur ajoutée des mesures déjà prises au niveau national, ainsi que par le biais de la coopération internationale, et nous avons proposé d’autres solutions pour atténuer le problème proposé ici.

Mots-clés: Droit fondamental à la santé. Accès aux médicaments. Extension des brevets pharmaceutiques

REFERÊNCIAS

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Canotilho, J.J. Gomes; Mendes, Gilmar F.; Sarlet, Ingo W.; Streck, Lenio L.(coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 335

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DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.046-081

Acesso em:17/11/2018 | 2:17:42


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