Imprimir

PROTEÇÃO DA MARCA NO AMBIENTE VIRTUAL: O SISTEMA DE LINKS PATROCINADOS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.276 a 300 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

PROTEÇÃO DA MARCA NO AMBIENTE VIRTUAL: O SISTEMA DE LINKS PATROCINADOS

 

GUILHERME SORG CABRAL 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Este artigo traz um estudo sobre a utilização de marca registrada nas campanhas de marketing virtual conhecidas como links patrocinados. Serão abordados em quais casos terceiros podem valer-se de marcas registradas para dar destaques em sua publicidade on-line e as situações que tal prática é considerada abusiva e enseja responsabilização e consequente dever de reparação de danos, tanto por parte daquele que publica o anúncio quanto do provedor de aplicação que disponibiliza o serviço de links patrocinados.

Palavras-Chave: Marca. Link patrocinado. AdWords.

This article brings a study on the use of trademark in the virtual marketing campaigns known as sponsored links. It will be addressed in which third cases may use trademarks to give prominence in their online advertising and situations that such practice is considered abusive and leads to liability and consequent duty to repair damages, both by the publisher of the advertisement how much of the application provider that makes the sponsored links service available.

Keywords: Brand. Sponsored Link. AdWords.

Este artículo trae un estudio sobre el uso de marca registrada en las campañas de marketing virtual conocidas como enlaces patrocinados. Se abordarán en cuáles casos terceros pueden valerse de marcas registradas para dar destaque en su publicidad en línea y las situaciones que tal práctica es considerada abusiva y plantea responsabilidad y consecuente obligación de reparación de daños tanto por parte de aquel que publica el anuncio como del proveedor de aplicación que ofrece el servicio de enlaces patrocinados.

Palabras clave: Marca. Enlace patrocinado. AdWords.

Cet article présente une étude sur l’utilisation de la marque dans les campagnes de marketing virtuelles appelées liens sponsorisés. Nous nous pencherons sur les cas dans lesquels des tiers pourraient utiliser des marques pour donner de l'importance à leur publicité en ligne et dans les cas où une telle pratique est considérée comme abusive et entraîne responsabilité et obligation de réparer les dommages, à la fois de la part de l'éditeur de la publicité. Quelle quantité du fournisseur d'applications qui rend le service de liens sponsorisés disponible.

Mots-clés: Marques. Lien sponsorisé. AdWords.

REFERÊNCIAS

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.


BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.


BARBOSA, Denis Borges. A Especialidade das Marcas. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 31 de jan. De 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2946/a_especialidade_das_marcas>. Acesso em: 02 Mar 2017.


CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial: Volume II. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
Forbes. 50 marcas mais valiosas do mundo. Disponível em: <http://www.forbes.com.br/listas/2016/10/50-marcas-mais-valiosas-do-mundo>. Acesso em: 17 Fev 2017.

 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Contas nacionais trimestrais. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm>. Acesso em: 10 Jan 2017.


Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). A criação de uma marca: uma introdução às marcas de produtos e serviços para as pequenas e médias empresas/ Instituto Nacional da Propriedade Industrial. – Rio de Janeiro: INPI, 2013.


JACOBSON, Howie. Google AdWords for Dummies. 2 ed. Indianápolis: Wiley Publishing Inc, 2009.


JUNGMANN, Diana de Mello. A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário/ Diana de Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: IEL, 2010.


LIMA, Maurício. Veja.com – Radar on-Line "Valor de mercado das empresas brasileiras cresce 53% em 2016". Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/valor-de-mercado-das-empresas-brasileiras-cresce-53-em-2016/>. Acesso em: 17 Fev 2017.


REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003


STAT COUNTER – GLOBAL STATS. Searche Engine Market Share in Brazil: Jan 2016 to Feb 2017. Disponível em: <http://gs.statcounter.com/search-engine-market-share/all/brazil>. Acesso em: 01 Mar 2017.


TORRES, Cláudio. Guia Prático de Marketing na Inte
rnet para Pequenas Empresas – Cláudio Torres, 2010.

 

WEBSHOPPERS. Avaliação 360º do primeiro semestre de 2016. Disponível em: <https://www.ebit.com.br/webshoppers>. Acesso em: 09 Jan 2017.


WEBSHOPPERS. Pontos de destaque no ano de 2015. Disponível em: <https://www.ebit.com.br/webshoppers>. Acesso em: 09 Jan 2017.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/337-protecao-da-marca-no-ambiente-virtual-o-sistema-de-links-patrocinados

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/

Acesso em:17/02/2019 | 9:46:36

Texto na Íntegra

Imprimir

A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PATENTES COMO UMA DAS CAUSAS DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.240 a 276 Fev/2019 | www.pidcc.com.br 

A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PATENTES COMO UMA DAS CAUSAS DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

 

RAFAELLA DIAS GONÇALVES 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

À revelia da disponibilidade de recursos materiais e humanos sob a averiguação prévia orçamentária, o poder judiciário, de há muito no Brasil, vem arrogando uma legitimidade constitucional para o controle e intervenção nas políticas públicas nos casos em que considera o governo omisso à concretização da saúde para o fornecimento de medicamentos não distribuídos por meio do SUS. Desse modo, o fenômeno da judicialização de medicamentos, cada vez mais fortalecido na interpretação da fundamentalidade da saúde por efeito imediato, se opera em números já contundentes de ações judiciais no país, camuflando um êxito no domínio da proteção à saúde. Tal, reflete a ineficiência de políticas públicas confiadas ao Poder Legislativo e Executivo brasileiro, o que pode ser observado com mais clareza quando na análise interdisciplinar do fenômeno da judicialização com o estudo de outros subsistemas. Dentre este feixe de subsistemas, objetiva-se, pois, analisar que embora o monopólio temporário de patentes tenha guarida constitucional e a propriedade intelectual constitua incentivo ao investimento e inovação de medicamentos, a extensão do prazo de validade de patentes, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, impede a entrada de genéricos no mercado de medicamentos que já deveriam estar sob o domínio público, contribui com o avolumar jurisprudencial por força da então judicialização de medicamentos: um entrave para o poder judiciário brasileiro, um desequilíbrio nas contas públicas, na medida em que se reveste de modelo paliativo que desvia forçosamente verbas não negligenciáveis universalizadas na dotação orçamentária para atender imposições concretas.

Palavras-Chave: Judicialização de Medicamentos. Propriedade Intelectual. Extensão de patentes farmacêuticas.

In spite of the availability of material and human resources under previous budgetary research, the judiciary, long in Brazil, has arrogated a constitutional legitimacy to control and intervene in public policies in cases in which it considers the government to fail to achieve health for the supply of medicines not distributed through SUS. In this way, the phenomenon of the judicialization of medicines, increasingly strengthened in the interpretation of the fundamentality of health by immediate effect, operates in already strong numbers of lawsuits in the country, camouflaging a success in the field of health protection. This reflects the inefficiency of public policies entrusted to the Brazilian Legislative and Executive Power, which can be observed more clearly when in the interdisciplinary analysis of the phenomenon of judicialization with the study of other subsystems. The aim of this subsystem is to analyze that although the temporary monopoly of patents has a constitutional guarantee and intellectual property constitutes an incentive for the investment and innovation of drugs, the extension of the period of validity of patents, enshrined in the Brazilian legal system , prevents the entry of generics in the market of medicines that should already be in the public domain, contributes to the increase of jurisprudence due to the then judicialization of medicines: an obstacle to the Brazilian judiciary, an imbalance in public accounts, to the extent that is a palliative model that forcibly diverts non-negligible universalized funds from the budget to meet specific demands.

Keywords: Judicialization of Medications. Intellectual property. Extension of pharmaceutical patentes.

En cuanto a la disponibilidad de recursos materiales y humanos bajo la investigación previa presupuestaria, el poder judicial, desde hace mucho en Brasil, viene arrogando una legitimidad constitucional para el control e intervención en las políticas públicas en los casos en que considera al gobierno omiso a la concreción de la salud para el suministro de medicamentos no distribuidos por medio del SUS. De este modo, el fenómeno de la judicialización de medicamentos, cada vez más fortalecido en la interpretación de la fundamentalidad de la salud por efecto inmediato, se opera en números ya contundentes de acciones judiciales en el país, camuflando un éxito en el dominio de la protección a la salud. Tal, refleja la ineficiencia de políticas públicas confiadas al Poder Legislativo y Ejecutivo brasileño, lo que puede ser observado con más claridad cuando en el análisis interdisciplinario del fenómeno de la judicialización con el estudio de otros subsistemas. En el presente trabajo se analizan los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos, , impide la entrada de genéricos en el mercado de medicamentos que ya deberían estar bajo el dominio público, contribuye con el avolumar jurisprudencial en virtud de la entonces judicialización de medicamentos: un obstáculo para el poder judicial brasileño, un desequilibrio en las cuentas públicas, en la medida en que se reviste de modelo paliativo que desvía forzosamente fondos no despreciables universalizados en la dotación presupuestaria para atender imposiciones concretas.

Palabras clave: Judicialización de Medicamentos. Propiedad intelectual. Extensión de patentes farmacéuticas.

En dépit de la disponibilité de ressources matérielles et humaines dans le cadre de recherches budgétaires antérieures, le pouvoir judiciaire, longtemps au Brésil, a arrogé une légitimité constitutionnelle pour contrôler et intervenir dans les politiques publiques lorsqu'il estime que le gouvernement ne parvient pas à garantir la santé pour la fourniture de médicaments non distribués par le biais du SUS. Ainsi, le phénomène de la judiciarisation des médicaments, de plus en plus renforcé dans l’interprétation immédiate du principe fondamental de la santé, intervient dans un nombre déjà considérable de poursuites dans le pays, masquant ainsi un succès dans le domaine de la protection de la santé. Cela reflète l'inefficacité des politiques publiques confiées au pouvoir législatif et exécutif brésilien, ce qui peut être observé plus clairement dans l'analyse interdisciplinaire du phénomène de la judiciarisation avec l'étude d'autres sous-systèmes. L’objectif de ce sous-système est d’analyser le fait que, bien que le monopole temporaire des brevets ait une garantie constitutionnelle et que la propriété intellectuelle constitue une incitation à l’investissement et à l’innovation en matière de médicaments, la prolongation de la durée de validité des brevets, inscrite dans le système juridique brésilien , empêche l'entrée de génériques sur le marché de médicaments qui devraient déjà appartenir au domaine public, contribue à l'augmentation de la jurisprudence en raison de la judiciarisation des médicaments: un obstacle à la justice brésilienne, un déséquilibre des comptes publics, est un modèle palliatif qui détourne de force des fonds universels non négligeables du budget pour répondre à des demandes spécifiques.

Mots-clés: Judiciarisation des médicaments. Propriété intellectuelle. Extension des brevets pharmaceutiques.

REFERÊNCIAS

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008

 

BARBOSA, Denis Borges. A propriedade intelectual no século XXI: estudos de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009

 

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.

 

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2004

 

BAKER, Dean, JEYADEV Arjun, STIGLITZ, Joseph E. (2017) Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: Um conjunto melhor de abordagens para o século 21. (Traduzido por James Tibúrcio). accessibsa, p. 10. Disponível em http://accessibsa.org/arguments-port/ Acesso em 03 de janeiro de 2018

 

BASSO, Maristela. Comentário ao art. 5º, XXIX. in: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L.(coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013

 

BILCHITZ, David - Poverty and Fundamental Rights, New York, 2007

 

BRUNNER, Georg. Die Problematik der sozialen Grundrechte. In: Rechtund Staar Nr. 404-405, J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tubingen, 1971

 

CALABRESI, Guido e BOBITTI, Philiph - Tragic Choices, W. W. Norton & Company, Nova York, 1978

 

CANOTILHO, Gomes J.J, Para uma Revisão da Dogmática da Jusfundamentalidade, in “Estudos em Homenagem a Antonio Barbosa de Melo”, Coimbra, Almedina, 2013

 

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, 3ª. Edição, anotado por Newton Silveira e Denis Borges Barbosa, Lumen Juris, 2010, vol. II, no. 159

 

DÓRIA, R. Evolução do Padrão de Consumo das Famílias Brasileiras no Período 2003-2009 e Relações com a Distribuição de Renda. [Dissertação de Mestrado] Programa de Pós-Graduação em Economia, PPGE, do Instituto de Economia – UFRJ/Rio de Janeiro. 2013

 

GONÇALVES, Luís Manuel Couto, Manual de Direito Industrial: Patentes; Desenhos ou Modelos; Marcas; Concorrência Desleal, 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2008

 

GONÇALVES, Rafaella Dias, PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.046 a 081 Out/2018

 

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia – entre facticidade e validade. vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003

 

KING, Jeff – Juding Social Rights, Cambridge University Press, 2012

 

KRELL, Andreas. Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A Constituição Concretizada – Construindo pontes para o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000

 

JANNUZZI AHL, VASCONCELLOS AG. Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil? Cad. Saúde Pública 2017; 33(8):e00206516, doi: 10.1590/0102-311X00206516, 2017

 

JUNIOR, Jessé Torres Pereira. Comentários à Lei de Licitações e contratações da Administração Pública, São Paulo: Renovar, 2007

 

JÚNIOR, Sílvio Sobral Garcez e MOREIRA, Jane de Jesus da Silveira: O Backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo. Revista Direito GV | São Paulo | v. 13 n. 1 | 171-203 | jan-abr 2017

 

LABRUNIE, Jacques. Direito de patentes: condições legais de obtenção e nulidades. Barueri, 2006

 

MARQUES, João Paulo Remédio (II), Medicamentos Versus Patentes – Estudos de Propriedade Industrial, 1ª ed., Coimbra, Coimbra Editora

 

MENDES, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania – Necessidade de Desenvolvimento de Novas Técnicas de Decisão: Possibilidade da Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronuncia de Nulidade no Direito Brasileiro. In: Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas, nº. 3. 1993

 

MORAES, Alexandre de – Direito Constitucional, 33ª ed., São Paulo, Atlas, 2017

 

MORAIS, Carlos Blanco de Morais – Curso de Direito Constitucional, Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social, Tomo II, Vol. 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2011

 

NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Sociais – Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra, Wolters Kluwe/Coimbra Editora, 2010

 

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente a reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2008

 

PATOL, J. Bras. Nossa capa: Alexander Fleming e a descoberta da penicilina, Med. Lab. vol.45 no.5 Rio de Janeiro Oct. 2009

 

SARLET, Ingo Wolgang e SAAVEDRA, Giovani Agostini – Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na Área da Saúde -, R. Dir. Gar. Fund, Vitória, v. 18, n.1, 2017

SARLET, Ingo Wolgang e SAAVEDRA, Giovani Agostini – Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 – Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008.

 

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2010

 

STIGLITZ, Joseph. O preço da desigualdade. (Traduzido por Dinis Pires; rev. Sandra Areias). - 1ª ed., reimp. - Lisboa: Bertrand, 2014 

 

STIMAC, Alexander, The Trans-Pacific Partnership: The Death-Knell of Generic Pharmaceuticals? 49 Vand. J. Transnat'l L. 853 (University Law School, Vanderbilt Journal of Transnational Law), 2016

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/336-a-extensao-do-prazo-de-validade-de-patentes-como-uma-das-causas-da-judicializacao-de-medicamentos-no-brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/

Acesso em:17/02/2019 | 9:46:36

Texto na Íntegra

Imprimir

NOTES ON THE CONCEPT OF TRADITIONAL KNOWLEDGE AND ITS RELATION TO INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.220 a 239 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

NOTES ON THE CONCEPT OF TRADITIONAL KNOWLEDGE AND ITS RELATION TO INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS 

JOÃO VITOR DE FREITAS MOREIRA

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O presente trabalho tem como objetivo explorar algumas questões controversas decorrentes da relação entre o conhecimento tradicional e a propriedade intelectual, nomeadamente os direitos de patente. Para tanto, utilizaremos as estratégias da antropologia jurídica para obter uma crítica substancial e destacar a importância do conhecimento tradicional como limite epistemológico e normativo. Portanto, é necessário considerar a fronteira semântica que o conceito de Conhecimento Tradicional estabelece no cenário internacional e as tensões que ele propõe aos limites de uma patente. Levando em conta um conflito entre fontes epistemológicas, podemos apresentar uma abordagem crítica dos direitos de patente e como as aplicações baseadas no conhecimento tradicional são impróprias.

Palavras-Chave: Conhecimento Tradicional. Patente. Cosmologia. Perspectivas. Fronteiras.

The present work aims to explore some controversial issues arising from the relationship between traditional knowledge and intellectual property, namely patent rights. To do so, we will use the strategies of juridical anthropology to obtain a substantial critique and to highlight the importance of traditional knowledge as an epistemological and normative limit. Therefore, it is necessary to consider the semantic frontier that the concept of Traditional Knowledge establishes in the international scene and the tensions that it proposes to the limits of a patent. Taking into account a conflict between epistemological sources, we can present a critical approach to patent rights and how applications based on traditional knowledge are improper.

Keywords: Traditional Knowledge. Patent. Cosmology. Perspectives. Borders.

El presente trabajo tiene como objetivo explorar algunas cuestiones controvertidas derivadas de la relación entre el conocimiento tradicional y la propiedad intelectual, en particular los derechos de patente. Para ello, utilizaremos las estrategias de la antropología jurídica para obtener una crítica sustancial y destacar la importancia del conocimiento tradicional como límite epistemológico y normativo. Por lo tanto, es necesario considerar la frontera semántica que el concepto de Conocimiento Tradicional establece en el escenario internacional y las tensiones que él propone a los límites de una patente. Teniendo en cuenta un conflicto entre fuentes epistemológicas, podemos presentar un enfoque crítico de los derechos de patente y cómo las aplicaciones basadas en el conocimiento tradicional son inapropiadas.

Palabras clave: Conocimiento Tradicional. Pat. Cosmología. Perspectivas. Fronteras.

Le présent travail vise à explorer certaines questions controversées découlant de la relation entre les connaissances traditionnelles et la propriété intellectuelle, à savoir les droits de brevet. Pour ce faire, nous utiliserons les stratégies de l’anthropologie juridique pour obtenir une critique substantielle et souligner l’importance des connaissances traditionnelles en tant que limite épistémologique et normative. Il est donc nécessaire de prendre en compte la frontière sémantique que le concept de savoir traditionnel établit sur la scène internationale et les tensions qu’il propose aux limites d’un brevet. En prenant en compte un conflit entre sources épistémologiques, nous pouvons présenter une approche critique des droits de brevet et de la manière dont les applications basées sur les connaissances traditionnelles sont inappropriées.

Mots-clés: Savoir traditionnel. Brevet Cosmologie. Perspectives. Frontières.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Available at:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm>. Accessed on: 15 jun. 2018.


________. Congresso Nacional. Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Available at:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm>. Accessed on: 15 jun. de 2018.


________. Congresso Nacional. Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Available at:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm>. Accessed on: 15 de jun. 2018.


CARNEIRO CUNHA, Manuela. Deve o conhecimento ser livre? A invenção da cultura e os direitos de propriedade intelectual. Revista Sexta-Feira, n. 3, p. 93-98, 1998.


______; ALMEIDA, Mauro W. B. Indigenous People, Traditional People, and Conservation in the Amazon. Daedalus, v. 129, n. 2, 2000, p. 315-338.
______. (2009). Cultura com aspas: e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify.


CARVALHO, Nuno Pires de. O futuro do sistema de patentes linhas de tensão e possíveis (senão provisórias) soluções. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.


CHAMAS, C. Proteção Intelectual de Invenções Biotecnológicas. Cadernos de Estudos Avançados, Rio de Janeiro, v. 2, n.1, p. 47-57, 2005.
COHN, Sérgio (Org.). Encontros – Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue, 2015.


CONFORTO, David. Traditional and Modern-day Biopiracy:: Redefining the Biopiracy Debate. J. Envtl. Law And Litigation, Boston, v. 19, p.358-397, 2004.
FECTEAU, Leanne M.. The Ayahuasca Patent Revocation: Raising Questions About Current U.S. Patent Policy. Boston College Third World Law Journal, Boston, v. 21, n. 69, p.69-104, jan. 2001.


GEERTZ, Clifford. Local Knowledge: further essays in interpretive anthropology. 1º ed. Basic Books, 1983, 244 p.


KWAKWA, Edward. Mainstreaming ‘Development’ in International Organizations. International Organization Law Review, v.6, n.1, 2009.


MITCHELL, Andrew D., VOON, Tania. TRIPS. In: Daniel Bethlehem et al. The Oxford Handbook of International Trade Law. Oxford: Oxford University Press, 2009, p.200-203


MOSER, Petra. How Do Patent Laws Influence Innovation? Evidence from Nineteenth-Century World's Fairs. The American Economic Review, v. 95, n. 4, 2005, p. 1214-1236.


NETANEL, Neil Weinstock. The WIPO Development Agenda and Its Development Policy Context. In: ______. The development Agenda. Oxford Univ. Press, 2009.


POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Direito Internacional da Propriedade Intelectual: fundamentos, princípios e desafios. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
PORRO, Noemi; MENASCHE, Renata; NETO, Joaquim S. Babaçu livre e queijo serrano: história de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, vol.20,  nº 41, Jan./June , 2014.


QIAN, Yi. Do National Patent Laws Stimulate Domestic Innovation in Global Patenting Environment: A Cross-Country Analysis of Pharmaceutical Patent Protection, 1978–2002. The Review of Economics and Statistics, v. 89, n. 3, 2007, p. 436–453.


SANTOS, Fernando. S. D. Tradições populares de uso de plantas medicinais na Amazônia. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v.6, suppl.0, set. 2000.


SORIA-LOPEZ, Manuel; FUENTES-PÁRMO, Israel. The identification of biopiracy in patents. World Patent Information, v. 47, 2016, p. 167-74.


SOUSA SANTOS, Boaventura. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes. Novos Estudos, n. 79, nov. 2007.


SHIRAISHI NETO, J. ; DANTAS, Fernando  A. C. .A 'Commoditização' do Conhecimento Tradicional: notas sobre o processo  de regulamentação jurídica. Revista Economia y Sociedad, Costa Rica, v.13,  n.33/34, p. 119-131, 2008.


SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes. 2001.


SILVA, Tatianna Mello Pereira. Acordo TRIPS: One-size-fits-all? Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, p. 57-70, 20 jun. 2013.


STRATHERN, Marilyn et. al. Exploitable Knowledge belongs to the creator of it: a debate. Social Anthropology. v. 6, n. 1, p. 109-126, fev. 1998. Available at: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1469-8676.1998.tb00385.x/abstract. Accessed on: 25 out. 2018
VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. A inconstância da alma selvagem. São Paulo: Cosac Naify, 2002.


______. Metafísicas Canibais. São Paulo: Cosac Naify, 2015.


______. The relative native. HAU: Journal of Ethnographic Theory, v. 3, 2013, p. 469-502.


______. Os involuntários da Pátria. ARACÊ - Direitos Humanos em Revista, n. 5, (fev.) 2017.


WAGNER, Roy. The invention of culture. Chicago: The university of Chicago Press, 1981.


WIPO. Biopiracy: The plunder of nature and knowledge. Boston: South End Press, 1997.


______. IP Statistics Data Center. Available at: https://www3.wipo.int/ipstats/. Accessed on:  15  jun. 2018.


______. The 45 Adopted Recommendations under the WIPO Development Agenda. Available at: http://www.wipo.int/ip-development/en/agenda/recommendations. Accessed on: jun. 15, 2018.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/335-notes-on-the-concept-of-traditional-knowledge-and-its-relation-to-intellectual-property-rights

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/

Acesso em:17/02/2019 | 9:46:36

Texto na Íntegra em Inglês

Imprimir

AS CULTIVARES PLANTADAS POR PEQUENOS PRODUTORES: INOVAÇÃO NA CADEIA ORIZÍCOLA NO SUL DE SANTA CATARINA.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.200 a 219 Fev/2019 | www.pidcc.com.br 

AS CULTIVARES PLANTADAS POR PEQUENOS PRODUTORES: INOVAÇÃO NA CADEIA ORIZÍCOLA NO SUL DE SANTA CATARINA.

DANIEL S. MACARINI | ADRIANA C. PINTO VIEIRA |JULIO CESAR ZILLI | KELLY LISSANDRA BRUCH 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

No Brasil, a agricultura de pequena escala tem se mostrado uma importante fonte de dinamismo e se apresenta como setor estratégico para a renda das famílias, para a diminuição das desigualdades sociais e regionais, bem como tem elevado a qualidade ambiental da área econômica brasileira. E, na região sul os produtores de arroz têm utilizado novas tecnologias para o aperfeiçoamento de sua produção, mediante o uso de novas cultivares disponibilizadas no mercado que se ajustem com as características da região. O objetivo deste trabalho é identificar quais cultivares de arroz são utilizadas pelos produtores da região de Morro Grande – SC. A partir desta verificação, buscou-se identificar quais cultivares estão registradas e protegidas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares e Registro Nacional de Cultivares. Metodologicamente, caracterizou-se como pesquisa descritiva, quanto aos fins e, quanto aos meios de investigação optou-se por pesquisa bibliográfica e de campo. A partir do estudo, pode-se inferir que o direito de exclusividade permitiu que novos stakeholders, principalmente as multinacionais, ingressassem no mercado de sementes, aumentando os investimentos em P&D, o que resultou em novas cultivares mais produtivas, mais resistentes a pragas e a insetos, e cuja tecnologia está sendo absorvida pelos produtores da região analisada.

Palavras-Chave: Inovação. Agricultura. Mercado de Sementes. Orizicultura. Proteção de Cultivares.

In Brazil, small-scale agriculture has been an important source of dynamism and presents itself as a strategic sector for household income, for reducing social and regional inequalities, as well as raising the environmental quality of the Brazilian economic area. And in the south, rice producers have used new technologies to improve their production, using new cultivars available in the market that fit the characteristics of the region. The objective of this work is to identify which rice cultivars are used by the producers of the region of Morro Grande - SC. From this verification, we sought to identify which cultivars are registered and protected by the National Service of Protection of Cultivars and National Registry of Cultivars. Methodologically, it was characterized as a descriptive research, regarding the ends and, as far as the means of investigation was opted for bibliographical and field research. From the study, it can be inferred that the right of exclusivity allowed new stakeholders, especially multinationals, to enter the seed market, increasing R & D investments, which resulted in new, more productive, pest- insects, and whose technology is being absorbed by the producers of the analyzed region.

Keywords: Innovation. Agriculture. Seed Market. Orizicultura. Protection of cultivars.

En Brasil, la agricultura de pequeña escala se ha mostrado una importante fuente de dinamismo y se presenta como sector estratégico para la renta de las familias, para la disminución de las desigualdades sociales y regionales, así como ha elevado la calidad ambiental del área económica brasileña. Y en la región sur los productores de arroz han utilizado nuevas tecnologías para el perfeccionamiento de su producción, mediante el uso de nuevos cultivares disponibles en el mercado que se ajusten con las características de la región. El objetivo de este trabajo es identificar qué cultivares de arroz son utilizados por los productores de la región de Morro Grande - SC. A partir de esta verificación, se buscó identificar qué cultivares están registrados y protegidos por el Servicio Nacional de Protección de Cultivares y Registro Nacional de Cultivares. Metodológicamente, se caracterizó como investigación descriptiva, en cuanto a los fines y, en cuanto a los medios de investigación se optó por investigación bibliográfica y de campo. A partir del estudio, se puede inferir que el derecho de exclusividad permitió que nuevos stakeholders, principalmente las multinacionales, ingresasen al mercado de semillas, aumentando las inversiones en I & D, lo que resultó en nuevos cultivares más productivos, más resistentes a plagas y los insectos, y cuya tecnología está siendo absorbida por los productores de la región analizada.

Palabras clave: La innovación. La agricultura. Mercado de semillas. El cultivo del arroz. Protección de Cultivares.

Au Brésil, la petite agriculture a été une source importante de dynamisme et se présente comme un secteur stratégique pour le revenu des ménages, pour la réduction des inégalités sociales et régionales, ainsi que pour l'amélioration de la qualité environnementale de la zone économique brésilienne. Et au sud, les producteurs de riz ont utilisé les nouvelles technologies pour améliorer leur production, en utilisant de nouveaux cultivars disponibles sur le marché qui correspondent aux caractéristiques de la région. L'objectif de ce travail est d'identifier quels cultivars de riz sont utilisés par les producteurs de la région de Morro Grande - SC. À partir de cette vérification, nous avons cherché à identifier les cultivars qui sont enregistrés et protégés par le Service national de la protection des cultivars et le Registre national des cultivars. Méthodologiquement, il s’agissait d’une recherche descriptive portant sur les finalités et, dans la mesure où les moyens d’investigation étaient choisis, d’une recherche bibliographique et de terrain. L’étude permet de déduire que le droit d’exclusivité a permis à de nouvelles parties prenantes, en particulier des multinationales, d’entrer sur le marché des semences, augmentant ainsi les investissements en R & D, ce qui a permis de créer de nouveaux organismes nuisibles plus productifs. insectes et dont la technologie est absorbée par les producteurs de la région analysée.

Mots-clés: L'innovation. L'agriculture. Marché des semences. Orizicultura. Protection des cultivars.

REFERÊNCIAS 

AGEITEC - Agência Embrapa de Informação Tecnológica.


ASSIS, R. L. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Econ. Apl. vol.10 no.1 Ribeirão Preto, Mar. 2006.


BESSANT, J.; PAVITT, K.; TIDD, J. Gestão da inovação. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2008. 600p.


BITTENCOURT, G.; BUAINAIN, A.M. Marcio; GUANZIROLI, C; E.; ROMEIRO, A.; SABATTO, A. Agricultura familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2001. 284 p.


BRUCH, K.L. Limites do direito de propriedade industrial de plantas. 2006. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.


BRUCH, K.L.; VIEIRA, A.C.P.; DEWES, H. A propriedade industrial: dupla proteção ou proteções coexistentes sobre uma mesma planta. In: Propriedade intelectual e inovação na agricultura. Org. Antonio Marcio Buainain, Maria Beatriz Machado Bonacelli, Cassia Isabel Costa Mendes. Brasília/Rio de Janeiro: CNPq, FAPERJ, INCT/PPED, IdeiaD, 2015, p. 285-318.


BUAINAIN, A.M.; GARCIA, J.R. Evolução recente da agricultura brasileira. In: Propriedade intelectual e inovação na agricultura. Org. Antonio Marcio Buainain, Maria Beatriz Machado Bonacelli, Cassia Isabel Costa Mendes. Brasília/Rio de Janeiro: CNPq, FAPERJ, INCT/PPED, IdeiaD, 2015, p. 35-58.


CONAB. Companhia nacional de abastecimento. Acompanhamento de safra brasileira: grãos.


EPAGRI. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural De Santa Catarina. Mapa de indicadores. Disponível em: <http://sistemas.epagri.sc.gov.br/mapainterativo/webgis/map>. Acesso em 24 de ago. de 2017.


FELTRE, C. Agronegócios: gestão e inovação. São Paulo: Saraiva, 2006. 436 p


GARCIA, S. B. F. A proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes. Curitíba, PR: Juruá, 2004. 247 p.


IBGE. Instituto brasileiro de geografia e estatística. Censo agropecuário 2006. Disponível em:

<https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/51/agro_2006.pdf>. Acesso em 18 ago. 2017.


JOE, T.; BESSANT, J. Gestão da inovação. Bookman Editora, 2015.


LAKATOS, E. M; MARCONI, M. de A. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992. 214 p.


MAPA – MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO: Registro Nacional de Cultivares – RNC. 2017a. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/registro/registro-nacional-cultivares>. Acesso em 13 ago.2017.


MAPA – MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO: Cultivares Protegidas. 2017b. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/cultivares-protegidas>. Acesso em 13 ago.2017.


MAPA – MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO: Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. 2017c. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-agricola-e-pecuario/arquivos-pap/folder-pap-2017-18. Acesso em: 21 julh.2017.


MAPA – MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO: Serviço nacional de proteção de cultivares – SNPC. 2017d. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/php/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php>. Acesso em: 21 julh.2017


MIOR, L. C. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó, SC: Argos, 2005. 338 p.


MIOR, et al. Inovações organizacionais da agricultura familiar do sul catarinense. In: Inovações na agricultura familiar: as cooperativas descentralizadas em Santa Catarina. Org. Dimas de Oliveira Estevam, Luiz Carlos Mior. Florianópolis: Insular, 2014. p. 55-72.


NAVARRO, Z. O mundo rural no novo século: um ensaio de interpretação. In: Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade. Org. José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, José Garcia Gasques. Brasília: ABAG/IPEA, 2016.


NUNES, J. L. S. Importância econômica. Disponível em: <http://www.agrolink.com.br/culturas/arroz/historico.aspx>. Acesso em: 17 julh. 2017.


NUNES, J. L. S. Histórico. Disponível em: <https://www.agrolink.com.br/culturas/arroz/informacoes/historico_361591.html>. Acesso em: 17 out. 2017.


OLIVEIRA, N. C. Contabilidade do agronegócio. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=VkWTh4q2GVYC&pg=PA27&hl=pt-BR&source=gbs_selected_pages&cad=3#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 21 julh.2017.


OZELAME, O; ANDREATTA, T. Evaluation of technical and economic performance: a comparative study between hybrid corn and Bt corn. Maio. 2013.

 

Disponível em: <http://www.custoseagronegocioonline.com.br/numero2v9/Performance.pdf>. Acesso em: 21 julh.2017.


VIEIRA, A. C. P ; BUAINAIM, A. M.. Propriedade Intelectual na Agricultura. In: Charlene Ávila, Patrícia Aurélia Del Nero. (Org.). Aplicação da propriedade intelectual no agronegócio. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 21-50.


VIEIRA FILHO, J.E.R.; VIEIRA, A.C.P. A inovação na agricultura brasileira: uma reflexão a partir da análise dos certificados de proteção de cultivares. Texto para Discussão 1866. Brasília: IPEA, 2013.


ZILLI, J.C.; VIEIRA, A.C.P.; SOUZA, I.R.  Pauta exportadora do agronegócio e a sua dinâmica nos portos de Santa Catarina. In: Estudos em agronegócio. Org. José Elenilson Cruz, Sônia Milagres Teixeira, Gláucia Rosalina Machado. Goiânia: UFG, 2016. p. 137-163.


ZUIN, L. F. S.; QUEIROZ, T. R. (Coords.). Agronegócios: Gestão, Inovação e Sustentabilidade. São Paulo: Saraiva, 2015.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/334-as-cultivares-plantadas-por-pequenos-produtores-inovacao-na-cadeia-orizicola-no-sul-de-santa-catarina

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/

Acesso em:17/02/2019 | 9:46:36

Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês

Imprimir

A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.172 a 199 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA 

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Neste trabalho se desenvolve uma crítica ao contexto político, jurídico e econômico em que se inserem os modelos de utilidade e desenho industrial em comparação com a legislação da União Europeia. A partir de questões conceituais essenciais, inclusive da doutrina jurídica e da legislação aplicáveis à matéria, destaca-se a atual situação dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, em especial, do Brasil, apontando-se os aspectos que lhes são negativos, recorrendo-se, para tanto, a um necessário recuo histórico, para caracterizar o sistema de império e subjugação imposto durante a Modernidade às relações entre os países, até hoje predominante. Defende-se, enfim, a importância dos modelos de utilidade e de desenho industrial como via indispensável e mais viável para a atualização tecnológica dos países em desenvolvimento e sua eficaz inserção na globalização, com especial ênfase para a situação legislativa brasileira em contraponto com a da União Europeia.

Palavras-Chave: Desenho industrial. Modelo industrial. Convenções internacionais. Conflito de interesses. Desenhos e modelos não registráveis

In this work we develop a critique of the political, legal and economic context in which models of utility and industrial design are inserted in comparison to the legislation of the European Union. From the essential conceptual issues, including legal doctrine and legislation applicable to the subject, the current situation of the underdeveloped and developing countries, especially Brazil, is highlighted, pointing out the negative aspects of it. , to do so, to a necessary historical retreat, to characterize the system of empire and subjugation imposed during modernity on relations between countries, until now predominant. Finally, the importance of utility models and industrial design as an indispensable and viable way for the technological upgrading of developing countries and their effective insertion in globalization, with particular emphasis on the Brazilian legislative situation as opposed to that of the European Union.

Keywords: Industrial draw. Industrial model. International conventions. Conflict of interests. Non-registrable designs and designs

En este trabajo se desarrolla una crítica al contexto político, jurídico y económico en que se inserta los modelos de utilidad y diseño industrial en comparación con la legislación de la Unión Europea. A partir de cuestiones conceptuales esenciales, incluso de la doctrina jurídica y de la legislación aplicables a la materia, se destaca la actual situación de los países subdesarrollados y en desarrollo, en especial, de Brasil, apuntando a los aspectos que les son negativos, recurriendo para ello, a un necesario retroceso histórico, para caracterizar el sistema de imperio y subyugación impuesto durante la Modernidad a las relaciones entre los países, hasta hoy predominante. Se defiende, en fin, la importancia de los modelos de utilidad y de diseño industrial como vía indispensable y más viable para la actualización tecnológica de los países en desarrollo y su eficaz inserción en la globalización, con especial énfasis en la situación legislativa brasileña en contrapunto con la de la política Unión Europea.

Palabras clave: Diseño industrial. Modelo industrial. Convenciones internacionales. Conflicto de intereses. Dibujos y modelos no grabables

Dans ce travail, nous développons une critique du contexte politique, juridique et économique dans lequel des modèles d’utilité et de design industriel sont insérés par rapport à la législation de l’Union européenne. Parmi les questions conceptuelles essentielles, y compris la doctrine juridique et la législation applicable en la matière, la situation actuelle des pays sous-développés et en développement, en particulier du Brésil, est mise en évidence, soulignant ses aspects négatifs. , pour le faire, à un recul historique nécessaire, à caractériser le système d’empire et de subjugation imposé par la modernité aux relations entre pays jusqu’à présent prédominants. Enfin, l’importance des modèles d’utilité et du design industriel en tant que moyen indispensable et viable pour l’amélioration technologique des pays en développement et leur insertion effective dans la mondialisation, l’accent étant mis sur la situation législative du Brésil plutôt que sur celle du Union Européenne.

Mots-clés: Design industriel. Modèle industriel. Conventions internationales. Conflit d'intérêt. Dessins et dessins non-enregistrables

REFERÊNCIAS

ABRANTES, Antonio Carlos Souza de. Patentes de modelo de utilidade no Brasil, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

ALBUQUERQUE, E. M. Patentes de invenção de residentes no Brasil (1980-1995): uma investigação sobre o papel dos direitos de propriedade intelectual na construção de um sistema nacional de inovação. 1998. Tese (Doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; Universidade of Sussex, Brington.

_______. Patentes domésticas: avaliando estatísticas internacionais para localizar o caso brasileiro. Disponível em: <www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20126.doc>. Acesso em: 26 jan. 2010.

BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. (a)

______.Proteção dos modelos de utilidades e designs. Disponível em: <www.denisbarbosa.addr.com/127.doc>. Acesso em: 02 jan. 2010. (b)

______. A extensão da originalidade como alcance de proteção em desenhos industriais, Disponível em  http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/extensao%20_originalidade.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (c )

______. Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial  Disponível em http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/da_ornamentalidade_acessoriedade_di.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (d)

______.  Da nossa proposta de mudança das normas brasileiras relativas aos desenhos industriais Dusponível em  http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/proposta_mudanca_normas_brasileiras_di.pdf, Acesso em 24 abr 2017. (e)

BARROS, C. E. C. Manual de Direito da Propriedade Intelectual. Aracaju: Evocati, 2007. (a)

______. Aperfeiçoamento e Dependência de patentes, Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2004. (b)


______. Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade e insconstitucionalidade do prazo de proteção in Propriedade Intelectual Inovação e conhecimento, Marcos Machowicz e Guilllermo Palo Moreno ( organizadores), Curitiba: Juruá, 2010.  (c).

BERTRAND, Andre. Marques et brevets Dessins et modèles, Paris: Delmas, 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 12 dez. 2009.
______. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. In: DIAS, F. A. (org.).Constituições do Brasil. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1975.

______. Lei de 28 de agosto de 1930. Concede privilégio ao que descobrir, inventar ou melhorar uma indústria útil e um prêmio ao que introduzir uma indústria estrangeira, e regula sua concessão. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=81564>. Acesso em 02 jan. 2010.

______. Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5772.htm>. Acesso em: 02 jan. 2010.

______. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8958.htm>. Acesso em: 15 dez. 2009.

______. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>. Acesso em 12 dez. 2009.

______. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm>. Acesso em: 15 dez. 2009.

______. Decreto nº 16.264, de 19 de dezembro de 1923. Cria a Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46832>. Acesso em: 04 jan. 2010.

______. Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945. Código da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=22147>. Acesso em: 04 de jan. 2010.

______. Decreto-Lei nº 254, de 28 de fevereiro de 1967. Código da Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=191697>. Acesso em 04 jan. 2010.
______ . Decreto-Lei nº 1.005, de 21 de outubro de 1969. Código da propriedade Industrial. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=196217>. Acesso em 04 jan. 2010.

BURK, D. L.; LEMLEY, M. A. Is Patent Law technology-specific? Virgínia Law Review, Charlottesville, V. 89, p. 1575, 2003 [Available at: <http://cdsweb.cern.ch/record/519690>].
CENTROPIA, C. A. Patent Law viewed through an evidentiary lens: the ‘suggestion test’ as a Rule of Evidence. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=893965>. Access: Jan, 25, 2010.

COHEN, Denis . La protection Internationale des dessins et modèles, Paris: Economica,1999.

CORREA, C. M. Managing the provision of knowledge: the design of Intellectual Property Laws, in providing global public goods. Oxford Scholarship Online Monographs, Oxford, n. 22, p. 410-431, Feb. 2003.

DINER, B. C.; LEE, S. M. K. Across the pond – the positions in the US and Europe. Available at: <http://www.finnegan.com/FCWSite/abc.aspx?url=http%3A%2F%2Fwww.finnegan.com%2Fnews%2Fnewspdf.>. Access: Jan. 25, 2010.

DREYFUS, Natalie et THOMAS, Béatrice. Marques , Dessins et modèles, Paris: Delmas, 2002.

DURHAM, A. L. Patent symmetry. Boston University Law Review, Boston, v. 87, Dec. 2007 [Available at: <http://ssrn.com/abstract=982153>].

GALLOUX, J-C. Cours de la Droit de la Propriété Industrielle. Paris: Dalloz, 2003.

GAMA CERQUEIRA, J. Tratado da propriedade industrial, 1. Rio de Janeiro: Forense, 1946.

GUSMÃO, José Roberto d’Affonseca. Desenhos Industriais in Tratado de Direito Comercial, vol 6, Fabio Ulhoa Coelho ( organizador), São Paulo: Saraiva, 2015.

HARDMAN , Patricia  Faveret A Autonomia Privada nos contratos internacionais de acordo com o Direito Internacional Privado e o Direito Interno Brasileiro: Uma visão constitucional, monografia apresentada para a conclusão do curso de Direito. Artigo Disponível em http://pidcc.com.br/artigos/11022017/11.pdf, acesso em 08 nov 2018.

HUNT, R. M. Economics and the design of patent systems. FBR of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=975483>. Access: Jan. 26, 2010a.

______. Patentability, industry structure and innovation. Federal Reserve Bank of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=295664>. Access: Jan. 15, 2005b.

______. Non-obviousness and the incentive to innovate: an economic analysis of intellectual property reform. Federal Reserve Bank of Philadelphia Working Paper, Philadelphia. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=160674>. Access: Jan. 23, 2010.

IDS. Instituto Dannemann Siemsen de Estudos da Propriedade Intelectual. Comentários à lei da propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

JOUVAN, Guillaume Blanc. Droit de la proprieté intelectuelle,Paris:Yuibert,2011.

LANDES, W. M.; POSNER, R. A. The economic structure of Intellectual Property Law. Massachusetts: Harvard University Press, 2003.

LOUREIRO, L. G. A. V. A lei da propriedade industrial comentada (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). São Paulo: Lejus, 1999.

MARINO,Laure. Droit de lea proprieté intelectuelle, Paris: Thémis Droit,2013.

MASSENO, Manuel David, Slides sobre Desenho  ou modelo industrial Na União Européia, disponível em https://www.academia.edu/29769185/Dos_Desenhos_ou_Modelos_no_Direito_da_Uni%C3%A3o_Europeia, acesso em24 mar 2017.

MEURER, M. J. Business method patents and patent floods. Washington University Journal of Law and Policy, Forthcoming, Saint Louis. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=311087>. Access: Jan. 25, 2010.

NASCIMENTO, J. P. C. A natureza jurídica do direito sobre os bens imateriais. Revista da ABPI, São Paulo, n. 28, p. 23-32, mai./jun. 1997.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Oslo manual. Guidelines for collecting and interpreting innovation data. Available at: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5068.pdf>. Access: Jan. 26, 2010.

ONU. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO. Um bilhão de pessoas vivem com fome. Disponível em: <http://www.1billionhungry.org/home/pt/>. Acesso em: 17 jan. 2010.

PETHERBRIDGE, L.; WAGNER, R. P. The federal circuit and patentability: an empirical assessment of the Law of Obviousness. Available at: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=923309>. Access: Jan. 25, 2010.

PIMENTA, E. G. O direito da empresa e a proteção das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais e das marcas. Disponível em: <http://www.frb.br/ciente/2005.2/DIR/DIR.PIMENTA.F3.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2009.

POLLAUD-DULIAN, F. Droit de la propriété industrielle. Paris: Montchrestein, 1999.

PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado, 16. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

SANTOS, B. S. La globalización del Derecho. Los nuevos caminos de la regulación y la emancipación. Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, 1998. 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/333-a-questao-da-fragilidade-dos-registros-dos-modelos-e-desenhos-industriais-nao-examinados-e-nao-protegidos-no-brasil-em-contraponto-a-legislacao-comunitaria-da-uniao-europeia

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/

Acesso em:17/02/2019 | 9:46:36

Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês

Estatísticas 20+