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A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 03, p.093-105 Out/2019 | www.pidcc.com.br

A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

 

NATIONAL DRUG POLICY (PNM) UNDER THE VIEW OF HUMAN RIGHTS

POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS (PNM) BAJO LA VISIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
POLITIQUE NATIONALE SUR LES DROGUES (PNM) À LA VUE DES DROITS DE L'HOMME

 

GUILHERME LUCAS PINHEIRO

 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O objetivo deste estudo foi identificar se há simetria entre as ações da Política Nacional de Medicamentos com as diretrizes de Direitos Humanos. Utilizou-se o estudo transversal, com levantamento de dados entre os anos 2008 a 2017, que considerou as variáveis demográficas, sociais, econômicas, dispensação de medicamentos, e que teve como fontes a Política Nacional de Medicamentos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas e a Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Em relação aos resultados, destacou-se o Programa Farmácia Popular do Brasil criado em 2004 que atendeu cerca de 47.416.735 usuários até o final de 2017, ou seja, aproximadamente 23% da população brasileira teve acesso aos medicamentos que necessitavam por consequência da implementação desse programa. Assim, concluiu-se que a Política Nacional de Medicamentos vem ao longo dos anos melhorando o acesso aos medicamentos, uma vez que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é atualizada a cada dois anos, alinhando-se com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Palavras-Chave: Acesso à Medicamentos. Assistência Farmacêutica. Uso Racional de Medicamentos. Medicamentos Essenciais. Direitos Humanos.

The aim of this study was to identify if there is symmetry between the actions of the National Medicines Policy and the Human Rights guidelines. We used the cross-sectional study, with data collection from 2008 to 2017, which considered the demographic, social, economic variables, drug dispensing, and which had as sources the National Policy of Medicines, the National Policy of Pharmaceutical Assistance, the 2008 National Household Sample Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics; and the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines. Regarding the results, we highlight the Popular Pharmacy Program of Brazil created in 2004 that served about 47,416,735 users by the end of 2017, ie approximately 23% of the Brazilian population had access to the medicines they needed as a result of the implementation. of this program. Thus, it was concluded that the National Medicines Policy has been improving access to medicines over the years, as the National List of Essential Medicines (RENAME) is updated every two years, in line with the World Organization guidelines. of health.

Keywords: Access to Medicines. Pharmaceutical care. Rational Use of Medicines. Essential Medicines. Human rights.

El objetivo de este estudio fue identificar si existe una simetría entre las acciones de la Política Nacional de Medicamentos y las directrices de Derechos Humanos. Utilizamos el estudio transversal, con recopilación de datos de 2008 a 2017, que consideró las variables demográficas, sociales, económicas, la dispensación de medicamentos y que tuvo como fuentes la Política Nacional de Medicamentos, la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica, la Encuesta Nacional de Muestra de Hogares 2008 del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, y la Encuesta Nacional sobre Acceso, Uso y Promoción del Uso Racional de Medicamentos. En cuanto a los resultados, destacamos el Programa de Farmacia Popular de Brasil creado en 2004 que atendió a unos 47,416,735 usuarios a fines de 2017, es decir, aproximadamente el 23% de la población brasileña tenía acceso a los medicamentos que necesitaba como resultado de la implementación. de este programa. Por lo tanto, se concluyó que la Política Nacional de Medicamentos ha mejorado el acceso a los medicamentos a lo largo de los años, ya que la Lista Nacional de Medicamentos Esenciales (RENAME) se actualiza cada dos años, de acuerdo con las directrices de la Organización Mundial. Salud

Palabras clave: Acceso a medicamentos. Asistencia Farmacéutica. Uso racional de medicamentos. Medicamentos Esenciales Derechos humanos.

Le but de cette étude était de déterminer s'il existait une symétrie entre les actions de la politique nationale du médicament et les lignes directrices relatives aux droits de l'homme. Nous avons utilisé l’étude transversale avec collecte de données de 2008 à 2017 portant sur les variables démographiques, sociales et économiques, la délivrance de médicaments et reposant sur la Politique nationale du médicament, la Politique nationale d’assistance pharmaceutique, l’enquête nationale par sondage sur les ménages réalisée en 2008 par l’Institut brésilien de géographie et de statistique et l’enquête nationale sur l’accès, l’utilisation et la promotion de l’utilisation rationnelle des médicaments. En ce qui concerne les résultats, nous soulignons le programme de pharmacie populaire du Brésil créé en 2004 et qui desservait environ 47 416 735 utilisateurs d’ici fin 2017, soit environ 23% de la population brésilienne avait accès aux médicaments dont ils avaient besoin à la suite de la mise en œuvre. de ce programme. Ainsi, il a été conclu que la politique nationale des médicaments améliorait l'accès aux médicaments au fil des ans, la liste nationale des médicaments essentiels (RENAME) étant mise à jour tous les deux ans, conformément aux directives de l'Organisation mondiale. La santé

Mots-clés: Accès aux médicaments. Assistance pharmaceutique. Utilisation rationnelle des médicaments. Médicaments essentiels. Droits de l'homme

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 03 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/361-a-politica-nacional-de-medicamentos-pnm-sob-a-otica-dos-direitos-humanos

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N3p.93-105

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:20/09/2019 | 19:18:16

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