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DIREITOS DE AUTOR, ARTES VISUAIS E CREATIVE COMMONS: PANORAMA DA REALIDADE BRASILEIRA PELA POSSIBILIDADE DO DIREITO DE ESCOLHA.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 03, p.046 a 083 Out/2019 | www.pidcc.com.br

DIREITOS DE AUTOR, ARTES VISUAIS E CREATIVE COMMONS: PANORAMA DA REALIDADE

BRASILEIRA PELA POSSIBILIDADE DO DIREITO DE ESCOLHA.

 

COPYRIGHT, VISUAL ARTS AND CREATIVE COMMONS: OVERVIEW OF BRAZILIAN REALITY FOR THE POSSIBILITY OF CHOICE.

DERECHOS DE AUTOR, ARTES VISUALES Y COMUNES CREATIVOS: VISIÓN GENERAL DE LA REALIDAD BRASILEÑA PARA LA POSIBILIDAD DE ELECCIÓN.

DROIT D'AUTEUR, ARTS VISUELS ET COMMUNES CRÉATIVES: VUE D'ENSEMBLE DE LA RÉALITÉ BRÉSILIENNE POUR LA POSSIBILITÉ DE CHOIX.

 

JAMILLA DE PAULA DOS SANTOS ALMEIDA | PIERRE BARNABÉ ESCODRO | PATRÍCIA DE OLIVEIRA AREAS

 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A construção contínua da identidade humana perpassa pela dimensão complexa da Cultura e pelo recorte da Arte que inicialmente nos diferencia dos demais seres viventes. Este artigo propõe-se a analisar a inter-relação dos direitos de autor e do creative commons sob a perspectiva das Artes Visuais no panorama da realidade brasileira contemporânea. O problema enfrentado é se há na legislação autoralista nacional um efetivo direito de escolha do artista visual contemporâneo entre direitos de autor e creative commons ao conceber sua obra e disponibilizá-la ao público com finalidade econômica ou não. Admitimos as seguintes hipóteses: o aparato legal existente e fornecido ao criador intelectual é suficiente para que haja concretude entre a escolha de todos os direitos reservados ou alguns direitos reservados. Ou, não há uma disseminação suficiente para a compreensão e o exercício da escolha. Realiza-se um estudo qualitativo do creative commons e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 utilizando-se do método de análise dedutiva, baseada em dados disseminados, literatura especializada e referencial teórico. Os resultados apontam para uma atmosfera ainda nebulosa de discussão, apropriação e reflexão sobre o impacto dos direitos de autor na difusão, inclusive econômica das obras de arte. Entretanto, conclui-se que estamos num estágio inicial de percepção de uma transformação democrática, posto que o direito de escolha se efetiva não pela mera especulação, mas através da discussão e do empoderamento pelo autor das regras do capital especulativo do mercado de arte.

Palavras-Chave: Direitos de Autor. Artes Visuais. Creative Commons. Cultura. Acesso Democrático. Realidade Brasileira.

The continuous construction of human identity permeates the complex dimension of Culture and the clipping of Art that initially differentiates us from other living beings. This article aims to analyze the interrelationship of copyright and creative commons from the perspective of the Visual Arts in the panorama of contemporary Brazilian reality. The problem is whether there is an effective right to choose the contemporary visual artist between copyright and creative commons when designing his work and making it available to the public for economic purposes or not. We accept the following assumptions: The existing legal apparatus provided to the intellectual creator is sufficient to make it possible to choose between all rights reserved or some rights reserved. Or, there is not enough dissemination for understanding and exercising choice. A qualitative study of creative commons and Law No. 9,610 of February 19, 1998 is carried out using the deductive analysis method, based on disseminated data, specialized literature and theoretical framework. The results point to a still hazy atmosphere of discussion, appropriation and reflection on the impact of copyright on the diffusion, including economic, of works of art. However, it is concluded that we are at an early stage of perception of a democratic transformation, since the right of choice is effective not by mere speculation, but through the author's discussion and empowerment of the rules of speculative capital in the art market.

Keywords: Copyright. Visual arts. Creative Commons. Culture. Democratic access. Brazilian reality.

La construcción continua de la identidad humana impregna la compleja dimensión de la cultura y el recorte del arte que inicialmente nos diferencia de otros seres vivos. Este artículo tiene como objetivo analizar la interrelación de los derechos de autor y los bienes comunes creativos desde la perspectiva de las Artes Visuales en el panorama de la realidad brasileña contemporánea. El problema es si existe un derecho efectivo a elegir el artista visual contemporáneo entre derechos de autor y bienes comunes creativos al diseñar su trabajo y ponerlo a disposición del público con fines económicos o no. Aceptamos las siguientes suposiciones: El aparato legal existente provisto al creador intelectual es suficiente para permitir elegir entre todos los derechos reservados o algunos derechos reservados. O bien, no hay suficiente difusión para comprender y ejercer la elección. Se realiza un estudio cualitativo de bienes comunes creativos y la Ley N ° 9.610 del 19 de febrero de 1998 utilizando el método de análisis deductivo, basado en datos diseminados, literatura especializada y marco teórico. Los resultados apuntan a una atmósfera aún nebulosa de discusión, apropiación y reflexión sobre el impacto de los derechos de autor en la difusión, incluida la económica, de las obras de arte. Sin embargo, se concluye que estamos en una etapa temprana de percepción de una transformación democrática, ya que el derecho de elección es efectivo no por mera especulación, sino por la discusión del autor y el empoderamiento de las reglas del capital especulativo en el mercado del arte.

Palabras clave: Derechos de autor. Artes visuales. Creative Commons. Cultura Acceso democrático Realidad brasileña.

La construction continue de l'identité humaine imprègne la dimension complexe de la culture et le découpage de l'art qui nous différencie initialement des autres êtres vivants. Cet article a pour objectif d’analyser l’interrelation entre droit d’auteur et créatifs communs du point de vue des arts visuels dans le panorama de la réalité brésilienne contemporaine. Le problème est de savoir s’il existe un droit effectif de choisir l’artiste visuel contemporain entre le droit d’auteur et le creative commons lors de la conception de son œuvre et de sa mise à la disposition du public à des fins économiques ou non. Nous acceptons les hypothèses suivantes: L’appareil juridique existant fourni au créateur intellectuel est suffisant pour permettre de choisir entre tous les droits réservés ou certains droits réservés. Ou, il n’ya pas assez de diffusion pour comprendre et exercer un choix. Une étude qualitative de Creative Commons et de la loi n ° 9 610 du 19 février 1998 est réalisée à l'aide de la méthode d'analyse déductive, basée sur des données diffusées, de la littérature spécialisée et un cadre théorique. Les résultats indiquent une atmosphère encore floue de discussion, d'appropriation et de réflexion sur l'impact du droit d'auteur sur la diffusion, y compris économique, des œuvres d'art. Cependant, il est conclu que nous sommes à un stade précoce de la perception d'une transformation démocratique, car le droit de choisir est effectif non pas par simple spéculation, mais par la discussion de l'auteur et l'autonomisation des règles du capital spéculatif sur le marché de l'art.

Mots-clés: Droit d'auteur Arts visuels. Creative Commons. La culture. Accès démocratique. Réalité brésilienne.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 03 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/359-direitos-de-autor-artes-visuais-e-creative-commons-panorama-da-realidade-brasileira-pela-possibilidade-do-direito-de-escolha

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N2p.01-21

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:20/09/2019 | 19:21:59

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