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SUCESSÃO CAUSA MORTIS E PROTEÇÃO DA EMPRESA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.282 a 297 Out/2018 | www.pidcc.com.br

SUCESSÃO CAUSA MORTIS E PROTEÇÃO DA EMPRESA

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA, QUERINO MALLMANN

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O artigo pretende estabelecer uma relação entre o fenômeno sucessório – na expressão que significa a transmissão e o destino que deve se dar a determinada messe patrimonial em razão do falecimento de seu titular – e a atual perspectiva constitucional que imprime uma proteção expansiva à empresa, tutelando não apenas os interesses das tradicionais figuras dos shareholders – sócios e acionistas –, mas também os de outros participantes do processo empresarial (stakeholders). Diante da ideia de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso repensar a ortodoxia com que a sucessão causa mortis foi arquitetada na lei a partir de uma indispensável análise qualitativa do fenômeno, a fim de que o mesmo seja compatibilizado com os múltiplos interesses envolvidos e especialmente, no caso, com os interesses daqueles que se relacionam com a empresa em que o falecido exercia significativa participação e controle.

Palavras-Chave: Sucessão. Funcionalização. Proteção da Empresa.

The article is an impression between the or the inheritance function - in the expression that means a transmission and the destiny that must be a patrimonial variable due to the death of its title - and the present constitutional perspective that impresses an expansive protection to the company, protecting not only the interests of the group of shareholders - partners and shareholders - but also those of other stakeholders in the business process. The idea of ​​functionalizing legal institutes is a need for orthodoxy with a succession of deadly causes, it is a process of publication of an indispensable qualitative analysis of the phenomenon, an end of it is made compatible with the many interests and especially in this case, with those that relate to a company in which the effort is strong participation and control.

Keywords: Succession. Functionalization. Protection of the Company.

El artículo pretende establecer una relación entre el fenómeno sucesorio-en la expresión que significa la transmisión y el destino que debe darse a determinada misa patrimonial en razón del fallecimiento de su titular- y la actual perspectiva constitucional que imprime una protección expansiva a la empresa, tutelando no sólo los intereses de las tradicionales figuras de los accionistas - socios y accionistas -, sino también los de otros participantes en el proceso empresarial (stakeholders). Ante la idea de funcionalización de los institutos jurídicos, es preciso repensar la ortodoxia con que la sucesión causa mortis fue construida en la ley a partir de un indispensable análisis cualitativo del fenómeno, a fin de que el mismo sea compatible con los múltiples intereses involucrados y especialmente, en el caso, con los intereses de aquellos que se relacionan con la empresa en que el fallecido ejercía significativa participación y control.

Palabras clave: Sucesión. Funcionalización. Protección de la empresa.

L’article vise à établir une relation entre le phénomène de succession - dans l’expression «transmission» et le destin qu’il convient de donner à un certain patrimoine du fait de la mort de son propriétaire - et la perspective constitutionnelle actuelle qui impose une protection étendue à l’entreprise, protégeant non seulement les intérêts des actionnaires traditionnels - actionnaires et actionnaires - mais également ceux des autres parties prenantes. Face à l'idée de fonctionnalisation des instituts juridiques, il est nécessaire de repenser l'orthodoxie avec laquelle la succession cause la mort a été conçue juridiquement à partir d'une analyse qualitative indispensable du phénomène, afin qu'il soit compatible avec les intérêts multiples en jeu et surtout, en l’espèce, avec les intérêts de ceux qui se rapportent à la société dans laquelle le défunt exerçait une participation et un contrôle importants.

Mots-clés: Succession. Fonctionnalisation Protection de l'entreprise.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/324-sucessao-causa-mortis-e-protecao-da-empresa

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DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.282-297

Acesso em:10/12/2018 | 9:35:10

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