O DIREITO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO, CAMPO DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE A VIOLAÇÃO DO DIREITO.
PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 03, p.217-238 Out/2019 | www.pidcc.com.br
O DIREITO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO, CAMPO DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE A VIOLAÇÃO DO DIREITO.
LAW AND INTELLECTUAL PROPERTY: CONSTITUTIONALIZATION, FIELD OF ACTION AND LIABILITY FOR LAW.
LEY Y PROPIEDAD INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZACIÓN, CAMPO DE ACCIÓN Y RESPONSABILIDAD POR LA LEY.
DROIT ET PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE: CONSTITUTIONNALISATION, CHAMP D'ACTION ET RESPONSABILITÉ DU DROIT.
GOMES, RITA DE CASSIA MEDEIROS
RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN
O presente trabalho faz parte de um capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, intitulado como: A Propriedade Intelectual e as diferentes formas de proteção: perspectivas de amparo legal e de atuação, tendo por finalidade estudar o Instituto Propriedade Intelectual, seu sistema de proteção, sua influência nos diversos campos do Direito e a relação deste com a Propriedade Intelectual. Ainda, a sua contribuição para a sociedade, sua relevante função social, o incentivo a pesquisa, inovação e, criação, tendo à indústria, a economia, a universidade e a criação humana como pontes para consolidar o Instituto, com destaque para a temática acima objetivando relacionar os direitos de Propriedade Intelectual nos âmbitos do Direito em relação à Constituição Federal, a responsabilidade e violação dos direitos: Civil, Penal e Administrativa ,bem como a atuação de outros campos do Direito em relação ao Instituto Propriedade Intelectual, através da revisão literária em diversas fontes bibliográficas. Em relação à proposta de pesquisa, tem-se como objeto de estudo o “Instituto Propriedade Intelectual”, e legalmente como está amparada, através de pesquisas em fontes diversas e atualizada. Tendo assim, a seguinte problemática: Quais contribuições importantes a Propriedade Intelectual pode proporcionar, tanto para a sociedade, como para o campo cientifico e de atuação? A metodologia de pesquisa está fundamentada na pesquisa bibliográfica e o método utilizado é a revisão literária narrativa, sendo está uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foi possível perceber grande embate doutrinário e jurisprudencial quanto ao objeto pesquisado e o sistema de sua proteção. No entanto, também foi possível detectar a relevante importância desse instituto para o avanço: social, econômico, cultural e se assim for possível manifestar, a percepção de um estudo e conhecimento hibrido que perpassa por vários campos de atuação e domínio, além do Direito.
Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Criação. Proteção. Direito. Função Social.
The present work is part of a chapter of the Law Completion Work, entitled as: Intellectual Property and the different forms of protection: perspectives of legal support and action, aiming to study the Intellectual Property Institute, its system of protection, its influence in the various fields of law and its relationship with intellectual property. Also, its contribution to society, its relevant social function, the encouragement of research, innovation and creation, having industry, economy, university and human creation as bridges to consolidate the Institute, highlighting the above theme. aiming to relate the Intellectual Property rights in the scope of the Law in relation to the Federal Constitution, the responsibility and violation of the rights: Civil, Criminal and Administrative, as well as the performance of other fields of Law in relation to the Intellectual Property Institute, through the literary revision. in several bibliographic sources. Regarding the research proposal, the object of study is the "Intellectual Property Institute", and legally as it is supported, through research in various sources and updated. Thus, the following problem: What important contributions can Intellectual Property make, both for society, and for the scientific and operational field? The research methodology is based on bibliographic research and the method used is the narrative literary review, being a qualitative and descriptive research. It was possible to notice a great doctrinal and jurisprudential clash as to the researched object and the system of its protection. However, it was also possible to detect the relevant importance of this institute for advancement: social, economic, cultural and if it is possible to manifest, the perception of a study and hybrid knowledge that permeates various fields of action and domain, in addition to law.
Keywords: Intellectual property. Creation. Protection. Right. Social role.
El presente trabajo es parte de un capítulo del trabajo de finalización de la ley, titulado: Propiedad intelectual y las diferentes formas de protección: perspectivas de apoyo legal y acción, con el objetivo de estudiar el Instituto de Propiedad Intelectual, su sistema de protección, su influencia en los diversos ámbitos del derecho y su relación con la propiedad intelectual. Además, su contribución a la sociedad, su función social relevante, el fomento de la investigación, la innovación y la creación, teniendo la industria, la economía, la universidad y la creación humana como puentes para consolidar el Instituto, destacando el tema anterior. con el objetivo de relacionar los derechos de Propiedad Intelectual en el ámbito de la Ley en relación con la Constitución Federal, la responsabilidad y la violación de los derechos: Civil, Penal y Administrativo, así como el desempeño de otros campos del Derecho en relación con el Instituto de Propiedad Intelectual, a través de la revisión literaria. en varias fuentes bibliográficas Con respecto a la propuesta de investigación, el objeto de estudio es el "Instituto de Propiedad Intelectual", y legalmente como se lo apoya, a través de investigaciones en diversas fuentes y actualizadas. Por lo tanto, el siguiente problema: ¿Qué contribuciones importantes puede hacer la Propiedad Intelectual, tanto para la sociedad como para el campo científico y operativo? La metodología de investigación se basa en la investigación bibliográfica y el método utilizado es la revisión literaria narrativa, siendo una investigación cualitativa y descriptiva. Fue posible notar un gran choque doctrinal y jurisprudencial en cuanto al objeto investigado y el sistema de su protección. Sin embargo, también fue posible detectar la importancia relevante de este instituto para el avance: social, económico, cultural y, si es posible manifestar, la percepción de un estudio y el conocimiento híbrido que impregna diversos campos de acción y dominio, además del derecho.
Palabras clave: Propiedad intelectual. Creación Protección. Derecho Función social
Mots-clés: Propriété intellectuelle. Création Protection. Droit Fonction sociale.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Denis Borges. Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual. Disponível em: http://www.nbb.com.br/pub/propriedade13.pdf . Acesso em 18 de junho de 2018.
BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.
BARROS, Carla Eugenia Caldas. Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2004
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Campus, 1992. Disponível em: https://direitoufma2010.files.wordpress.com/2010/05/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf. Acesso em: 19 de julho de 2018
BOCCHINO, Lesleia de Oliveira ... [et al]. Propriedade Intelectual: conceito e procedimentos. Publicação da Escola da AGU. Brasília, nº 14, Vol. 2. Brasília: Advocacia Geral da União, 2012. Disponível em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/10512183. Acesso em julho de 2018
BOCCHINO, Lesleia de Oliveira. Propriedade Intelectual: conceito e procedimentos. Vol. 06 Brasília: Advocacia Geral da União, 2010. Disponível em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/10512183. Acesso em julho de 2018.
BOCCHINO, Lesleia de Oliveira. Princípios de Direito Administrativo aplicado à Propriedade Intelectual. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/viewFile/1668/1350 . Acesso em 29 de setembro de 2018.
CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. O conceito de Direito. Universidade Federal de Goiás- Faculdade de Direito. Disponível em:https://www.direito.ufg.br/n/694-artigo-o-conceito-de-direito. Acesso em 10 de setembro de 2018.
CARDOSO, Oscar Valente. A competência da Justiça Federal na Tutela dos Direitos da Propriedade Intelectual. Revista CEJ, Brasília, ano XII, p.51-56, out/dez, 2008. Disponível em: www.corteidh.oi.cr/tables/R22944pdf . Acesso em: 09 de setembro de 2018.
CARVALHO, Thiago Moreira; THOMÉ, Karin Marini. A função social do direito de propriedade intelectual brasileiro segundo uma perspectiva sociológica econômica. Revista Direito em Ação, Brasília, V.14, n 1, p.103-125, jan./jun. 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade Civil I. Editora: Revista Forense, 1997, Rio de Janeiro.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas. Coleção Sinopses Jurídicas, V.03, 17. ed-São Paulo: Saraiva, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direto das Obrigações: Parte Especial- Contratos. Coleção Sinopses Jurídicas, 06, Tomo I. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 9. Ed- São Paulo: Saraiva, 2014.
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI. Propriedade Intelectual. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/ .Acesso em: 22 de junho de 2018.
LIMA, José Erigutemberg Meneses. Afinal o que é Direito? Disponível em: https://guiteri.jusbrasil.com.br/artigos/152713024/afinal_0_que_e_direito. Acesso em: 10 de setembro de 2018.
LIMA, Humberto Alves de Vasconcelos. Propriedade Intelectual no século XXI: Em busca de um novo conceito e substrato teórico. Revista da Faculdade de Direito- UFPR, Curitiba, nº 56, p. 157-175, 2012. Disponível em: . Acesso em julho de 2018.
PLANALTO DO GOVERNO FEDERAL. Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/96: ARTIGOS: 5º, 10,11, 13, 14, 42 E 108. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 13 de junho de 2018.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 18. Ed. São Paulo: Saraiva 1998.
VECCHIO, Giorgio Del. Lições de Filosofia do Direito. [Tradução de Antônio José Brandão]. 8 ed. Coimbra: Sucessor, 2016.
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 03 2019
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/366-o-direito-e-a-propriedade-intelectual-constitucionalizacao-campo-de-atuacao-e-responsabilidade-a-violacao-do-direito
DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N3p.217-238
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